Se**ão de 30 de Março de 1020

não só se empenharia em que o Livro Branco fosse publicado antes do tratado ser submetido à ratificação do Parlamento, mas se empenharia também porque o Parlamento, ao discutir o tratado, já tivesse conhecimento do relatório da nossa delegação; dos relatórios da nossa delegação, disse S. Ex.a, explicando que ela tivera dois presidentes, o Sr. Egas Mo* niz, primeiro, -o o Sr. Afonso Costa depois.

Ignoro se no Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou nos arquivos da nossa delegação em Paris, existe o relatório do Sr. Egas Moniz, se é que S. Ex.a o fez; mas quanto ao relatório ° do Sr. Afonso Costa, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acaba de afirmar à Câmara-de que S. Ex.a o está elaborando. ' A situação é esta: vamos discutir o tratado na completa ignorância das reclamações que perante a Conferência da Paz formularam os nossos delegados, sem nada sabermos acerca do acolhimento que elas tiveram nessa alta assembloa.

Pelo que me diz respeito, sinto que me faltem elementos para.fazer justiça à nos-; sã delegação, justiça à nossa competência ou à sua incapacidade, uma o outra cousa independente do seu ardor e zelo patriótico.

Poderia suprir a falta do relatório a presença, nesta assemblea, do presidente da delegação.

Mas S. Ex.a teimosamente impôs a sua renúncia de Deputado, e o Parlamento teve a indesculpável fraqueza de lha aceitar, de facto, não sendo ela acompanhada de renúncia à presidência da delegação.

Somos o único país,, cujo presidente de delegação na Conferência da Paz se permitiu voltar as costas ao Parlamento, dispensando-se do indeclinável dever de pé r-anto ele justificar os seus actos, do seu contacto tirando mesmo a força necessária para fazer vingar as suas reclamações.

O Sr. Eduardo de /Sousa, interrompendo, diz que, não foi aceite a renúncia do Sr. Afonso Costa.

O Orador:— Faltando-nos o Livro Branco, e 'faltando-nos o relatório da nossa delegação, suponho eu que outra cousa não pode fazer a Câmara senão considerar o tratado em si, quer dizer nas suas

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j estipulações, a maior parte das quais só ; muito indirectamente nos dizem respeito. { Foi com profunda mágua que, len^o minuciosa e atentamente este volumoso è importantíssimo diploma, só uma vez encontrei o nome do Portugal, a não ser apensado ao nome dos nossos delegados na Conferência da Paz.

Dir-se-ia que na guerra fôramos um adventício, e que nos ajustes da Paz, a despeito dos nossos grandes e múltiplos interesses em jogo, nada mais tiuharnos sido do ,que um factor comum.

É opinião de muita gente, e talvez seja boa essa opinião, que visto o tratado não comportar emendas-, sequer ao menos alterações de redacção, o melhor seria votá-lo sem o discutir, o que teria a vantagem de economizar tempo e palavras.

Penso do maneira muito diferente.

Um documento como este de que nos estamos ocupando, de importância transcendente sob mais dum .ponto do vista, não só merece mas oxige larga discussão e o Parlamento que a fizer honra-.se só em a fazer.

Trata-so de refazer o mapa político- da Europa; trata-sp do lançar os fundamentos duma sociedade nova, regida por um direito novo, orientada para novos e superiores destinos, e eu pregunto se tudo isto não se impõe ao exame e à crítica dum Parlamento que não seja, que não queira ser mera chancela do que outros resolvam por si.

Pelas questões que agita, pelos akos problemas que põe, pelas soluções que preconisa, este tratado, a despeito das suas insuficiências, das suas contradições, das suas iniquidades, dos seus absurdos, ó o mais importante diploma de quantos jamais tenham sido apresentados à sanc-ção parlamentar em todos os Parlamentos do mundo.

Não faltará quem pretenda que melhor iria à nossa modéstia de nação pequena uma rápida discussão do tratado, não querendo dispensar-nos, por completo, da sua' discussão, para lho darmos a olhos fechados, a ractificação que nos éproposta pelo Governo.