Ssssão de 30 de Março de 1920

so, como se a ratificação do Tratado • não pudesse ser feita depois do adiamento. Nunca aqui se' disse, nem mesmo quan-* do foi proposto e votado o adiamento, que o Tratado carecia de ser ratificado com urgência, antes de 10 de Abril. A quâsi totalidade dos prazos que se fixam no Tratado expiram em 10 de Abril, -mas esses prazos não dizem respeito a faculdades que nós tínhamos de exercer a dentro deles as vantagens que perdemos se a dentro deles nos não forem concedidas.

De resto, -o Trata_do tem a data de 28 de Junho de 1919"; entrou em vigorem 10 de Janeiro de 1920,-e se a alguém fosse permitido alegar desconhecimento quanto aos seus prazos, não seria certamente àqueles, que, em cada país, exercem funções de governo ou representam os países na Conferência da Paz. Mal se compreende, e por íornia alguma se desculpa, que chegássemos quâsi à expiação de pra-. sós, de superior importância para nós, sem termos exercido a dentro deles aque-. Ias faculdades que o Tratado nos concede e que representam vantagens de qualquer ordem.

A este respeito o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dirá o que tiver por conveniente., desejando eu muito que sejam de aceitar as suas explicações.

Vô-se, pelo Tratado, que foram convidados a aderir ao Pacto ou Sociedade das Nações aqueles países que, por um motivo ou por outro, se conservaram neutros, é dá-se o caso dum outro, a Espanha, fazer parte do respectivo Conselho.' Isto respondo aos que pretendiam, que por aí borravam que devíamos entrar_ na guerra quando mais não fosse para fazer-o mós parte da Sociedade das Nações.

£ Seria muito vantajoso entrar na Sociedade das Nações?

Ninguém poderia dizO-lo então; nin-guGm o pode dizer hojo; mas vê-se que aparte os- Impérios Contrais e os que ao lado dêlos batalharam, só não entra na Sociedade das Nações quem não quiser entrar. A Espanha, como disse, país noutro, duma neutralidade em que- havia muita afeição pelos alemães, faz parto do Conselho da Sociedade, honra quo nos foi negada, a nós como a outros beligerantes.

Sob este ponto Ndo vista, como a respeito de tantos outros, a visão política . dos nossos intervencionistas não se mos-

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trou de .uma agudeza que suscite a admiração, porque foi acanhada e falsa.

Antes de analisar alguns artigos do Tratado, dos que para nós têm maior interesse, desejo significar o meu desgosto pelo nenhum cuidado que houve na redacção em português. Um documento desta importância impunha os maiores escrúpulos de tradução, e maior cuidado na escolha chás palavras, eni termos que o sentido das suas estipulações não ficasse obscuro ou duvidoso. A tradução que se fez do Tratado não garantiria ao seu tradutor, que eu não sei quem fosse, a aprovação no exame do liceu. Demandes foi traduzido por demandas, e kreise foi traduzida por círculos. O tratado na tradução portuguesa ficará guardado nos arquivos do Congresso e ele constitui nm mau documento para a posteridade avaliar das nossas habilitações... em algumas das elementares disciplinas dos-liceus.

Nações que tinham'colónias, e se conservaram neutrais, como a Holanda-, conservam a integridade do seu domínio colonial, e nações que tambôni sc^conseva-ram neutrais como a Dinamarca, nada arriscando na guerra, polo Tratado da Paz ficam territorialmente aumentadas.

Ainda aqui foi errada a visão política dos uossos intervencionistas, dos que proclamavam a necessidade de entrarmos na guerra para não perdermos as colónias. 'Mas isto vem apenas como incidente, sobre o qual não insistirei, porque me im-puz a obrigação díí só discutir a nossa política da. guerra quando for publicado o'Livro Branco.

Ignoro se a nossa Delegação à Confe-rôecia da Paz foz alguma reclamação no sentido da Alemanha renunciar perante nós, como renunciou perante a China, u toda- e qualquer reclamação por motivo de embargo ou requisição de navios, liquidação, sequestro, disposição ou penhora sobre as propriedades, direitos o interesses alemães em Portugal a partir da nossa declaração de guerra. Urna disposição idêntica à do artigo 133.° do Tratado doso j ária eu que fosse adoptada a nosso respeito o ignoro só rochinuímos neste sentido, porque não conheço o relatório da nossa Delegação.