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Diário da Câmara dos Deputados

sidade de oficiais do exército activo e tendo os oficiais milicianos dado, durante a guerra, as melhores provas, é lógico que não se mandem para a rua!

Devo também declarar que não posso concordar com algumas restrições que a comissão de guerra fez no projecto.

Há muitos oficiais que demonstraram aptidões e qualidades militares muito apreciáveis e são dignos de continuarem ao serviço permanente. Outros há, ainda, que não foram para a guerra independeu temente da sua vontade, mas que nas nossas lutas internas demonstraram bem o seu valor militar e o seu amor e dedicação pela República.

Portanto, Sr. Presidente, urge resolver este problema o mais justamente possível.

Não se compreende que continuem a existir dois quaidros de oficiais: oficiais milicianos e permanentes, como muito bom salientou o Sr. Plínio Silva.

Por uma vaga podem ser promovidos sessenta ou setenta oficiais.

O Sr. Pereira Bastos: — Sem nenhum prejuízo para o Estado.

O Orador: — Pelo contrário, com prejuízo para o Estado o muita inconveniência para o exército, porque amanhã não teremos subalternos nas diferentes armas e, principalmente, nas de artilharia a pé e engenharia. Subalternos destas armas levam muito tempo ã fazer." A Escola Militar ainda não está aberta, ou, se o está, ó só para .um reduzido número, e dentro em pouco todos os actuais oficiais subalternos de engenharia e artilharia a pé serão capitães, bastando para isso que soja promovido a capitão o tenente mais moderno do quadro permanente, que já teve vaga.

Há também a considerar quo se compreende que esses oficiais milicianos, que ficam no sorviço efectivo, não sejam promovidos como os demais. Haverá um prejuízo nas promoções, mas prejuízo em proveito .de Estado, pois quando se der uma vaga será promovido um oficial e não um grande número, como sucederá no caso deste projecto se tornar lei do país.

Os oficiais da mesma patente que os milicianos são quási todos dos cursos re-

duzidos da Escola de Guerra, e já o Sr. Pereira Bastos salientou, quando discutiu o presente projecto, que esses oficiais dos cursos reduzidos da Escola de Guerra não tinham mais habilitações militares do que os milicianos feitos na escola que para estes S. Ex.a muito competente-mente dirigiu.

O tempo que esses- oficiais tiveram de instrução foi aproximadamente o mesmo; as habilitações, os conhecimentos fornecidos, quer na Escola de Guerra, quer na j^scola de Oficiais Milicianos, foram idênticos, e depois os milicianos foram ^adquirir na prática, em França ou em África, os restantes ensinamentos que a Escola^ de Guerra porventura lhes poderia proporcionar a mais.

Aqueles que podem ser prejudicados com a entrada dos oficiais milicianos para o quadro permanente são justamente esses oficiais dos cursos reduzidos da Escola de Guerra, e todos nós sabemos que muitos de tais oficiais que estão distribuídos pelo exército foram para a Escola de Guerra unicamente para não serem milicianos, porque se o fossem, iriam mais cedo para a -guerra. Para demorar a sua partida, para a adiar até, possivelmente, para sempre—e a alguns isso sucedeu— foi que muitos dôsses indivíduos preferiram a Escola de Guerra. Demais, desses oficiais os que estavam fazendo o seu curso quando se deu o õ de Dezembro constituíram o núcleo mais forte que conseguiu fazer vingar essa revolução,, não ignorando nenhum de nós para" que foi ela realizada. N

Não se compreendem as razões apresentadas pela comissão do guerra para evitar a entrada dos oficiais milicianos para o quadro permanente.

O Sr. Presidente:—Faltam 5 minutos para conceder a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes de encerrar a sessão.

O Orador: — Vou terminar, dizendo à Câmara quais os meus pontos de vista sobre o parecer em discussão.