Sessão de 13 de Abril de 1920

15

Como a Câmara sabe, a polícia do Porto cometeu um acto de indisciplina.

Foi um grande escândalo, tendo sido preciso que outras autoridades dominassem a sua indisciplina, desarmando a policia.

Nestas circunstâncias, entendo sor necessário reorganizar a policia. As- bases são de ocasião, não obedecendo a um plano geral, o que fica para mais tarde.

Por isso, peço a urgência e dispensa do Regimento, para a proposta de lei que apresento.

O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sobre a urgência e dispensa do Regimento, para a proposta de lei apresentada pelo Sr. Presidente do Ministério.

Foi aprovado.

O Sr. Brito Camacho: — Estamos na -maré das cousas urgentes. Veio o Tratado da Paz e agora vem outra cousa.

O tratar das cousas de máxima urgência só lembra à última hora.

Apesar de se tratar dum assunto internacional, o respectivo diploma só veio à .última hora ao Parlamento, com dispensa e urgência do Regimento.

O Tratado da Paz tinha sido assinado em 28 de Junho de 1919 e só aqui apareceu no interregno parlamentar, durante umas férias que o Governo tinha pedido e o Parlamento generosamente havia dado.

A convenção sobre aeronáutica fei assinada em 19 de Outubro e só hoje em 13 de Abril vem ao Parlamento com urgência e dispensa do Regimento, como aconteceu com o Tratado da Paz.

Pena foi que \tradução portuguesa não fosse completa, para que se soubesse"o que dizem os textos francês, inglês e italiano.

Por esse texto se saberia que havia um prazo para a sua ratificação", o que se devia aproveitar, quando .mais não fosse, por motivo do brio nacional que devíamos ter em justa conta.

Parece que os nossos diplomatas em Paris ignoravam inclusivamente aquilo que assinavam sucedendo o mosmo no Ministério dos Estrangeiros com mais sobeja razáo,,

O HF. Eíamael 'José dia Silva (Oliveira de AxcvníMs:—Y. E^na dá-mo 1iY.pm;.'i?

Parece-me que esse foi assinado pelo Sr. Afonso Costa.

O Orador: — Pois.se o assinou S. Ex.a praticou um abuso.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Perdão, a assinatura desse exemplar não implica ratificação.

O Orador: — De facto^, parece-me que esta parte da convenção não ó exclusiva nem da França, num da Inglaterra, nem da Itália, e entendo que ela devia ser transcrita na nossa língua, para termos conhecimento das suas várias disposições.

Sr. Presidente: é claro que temos de ratificar esta convenção, sem lhe introduzirmos modificação alguma, pois que, para isso, precisávamos duma competência técnica, que se não improvisa. No emtauto parece-me .que as estações oficiais já deram o seu parecer, dizendo que ela merece a nossa ratificação.

Mas, Sr. Presidente, V. Ex.a já ouvia .os discursos dos oradores que. me precederam no uso da palavra, nomeadamente o do Sr. Jaime de Sousa, sobre material de aviação, sendo minha impressão de que temos andado pelos ares, excepto quando caimos, porque então andamos em terra.

Sr. Presidente: não ignora a Câmara que se montou uma escola de aviação em Vila Nova da Rainha o que ela foi um dos grandes florões de glória dos nossos' preparadores para a guerra.

Foi-~se escolher para instalar a nossa primeira escola de aviação justamente o terreno que menos condições tinha para o fim a que ela se destinava, pois que, segundo o parecer dos técnicos, não era possível ali levantar voo nem aterrar.

E, Sr. Presidente, parece-me que esta era a molhor condição, pois que a. escola assenta num terreno pantanoso e impróprio para habitar, pois ó fácil verificar que, quási sempre, pelo -menos 80 por cento do pessoal ali em serviço, -estava com baixa ao hospital.