Sesnao de 13 de Abril de 1920

navegação aérea, e seus anexos, celebrada em Paris, em 13 de Outubro de 1919, entre Portugal, os Estados Unidos da América, o Império Britânico, a França, a Itália, o Japão, a Bélgica, a Bolívia, o Brasil, a China, Cuba, o .Equador, a Grécia, Guatemala, Daiti, o Hedjaz, Honduras, Libéria, Nicarágua, Panamá, Peru, a Polónia, a Roménia, o Estado Scrvo-Croata-Slovénio, o S ião, a Tcheco-Slová quia e o Uruguay.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 12 de Abril de 1920. — Xavier da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente": lamento que o debate duma proposta como esta, que está em discussão, que é da máxima importância, não tivesse vindo na altura precisa, como era lógico esperar que viesse, tanto mais que já conhecia a existência dela no Ministério dos Negócios Estrangeiros, desconhecendo a existência dela nesta Câmara.

Sr. Presidente: foi aprovado em 13 de Outubro de 1919 pelos Estados das grandes e pequenas potências, o assunto de forma a satisfazer os interesses de todos; e assim de esperar era que entre nós se tivesse nomeado uma comissão de aeronáutica para apreciar o assunto.

De estranhar é, repito, que isso se não tivesse feito de forma a regular a situação dos oficiais de aeronáutica e que assim sejam trazidos ao Parlamento assuntos -da máxima importância.

Lamento, repito, que uma comissão não tivesse sido nomeada para tal, de forma a poder acompanhar a discussão, pelo monos de -um relatório sobre os seus trabalhos. Esse .relatório seria muito elucidativo para a discussão desta convenção.

Eu sei que esta convenção vai ser aprovada e eu sou o primeiro a dar-lhe o meu voto, porque não tenho de momento .os elementos precisos para averiguar se os nossos interesses de nação pequena são absolutamente salvaguardados por ela; creio que sim, porque eu devo dizer a V. Ex.a que li o relatório do nosso delegado à comissão de aeronáutica internacional, e eu vi nesse relatório, como V. Ex.a, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros nuo deixou, com certeza de ver, que pelos poderes públicos do meu País não iòiii sido devidamente encarados os

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assuntos respeitantes à aviação, quer à aviação militar, quer à aviação como arma comercial.

Efectivamente, vários alvitres aos poderes .constituídos têm sido apresentados, mas têm sido postos, por completo, de parte, certamente porque os nossos ho-mons públicos têm outros assuntos mais importautes com que se preocupem, e não querem delegar noutras pessoas, embora técnicas, a sua resolução.

Mas, Sr. Picsidente, ó sabido que as grandes nações, não só pelo que diz. respeito ao Tratado de Paz, —- e esta afirmação que eu vou fazer já foi feita nesta Câmara, — como ainda pelo que respeita às convenções especiais correlativas com esse Tratado, não deixaram de fazer a ditadura' que nós todos constatamos no Tratado de Paz. Por osta convenção, as grandes nações também se reservam um número devotos suficiente para fazer sempre face aos votos• das nações pequenas. Assim, os interesses das pequenas nações, na Comissão, Internacional do Navegação Aérea, estou convencido que só serão salvaguardados, só serão devidamente garantidos, quando porventura haja discor-dâncias nas altíssimas paTtes contratantes, porquanto reservando-se estas a maio ria dos votos, elas têm o direito de ditadura.

Sr. Presidente: não recusando a esta convenção, como não recuso, o meu voto, já porque não .tenho neste momento., como disse, os elementos resultantes de pareceres fundamentados por técnicos, que colhi para poder julgar dela, já porque não quero protelar a aprovação da convenção, eu devo dizer a V. Ex.!i que espero que os Governos do rneu país, depois de aprovada esta convenção, entrem num caminho de realizações práticas que até hoje não têm seguido.

Realmente, não temos nada feito; o que há no nosso país são esforços isolados, satisfação de interesses pessoais, comissões numerosíssimas, comissões varia-díssimas de conferencio s com as entidades do aeronáutica doutros países, etc.; mas até hoje não sabemos o quo essae comissões têm feito.