Sessão de 13 de Abril de 1920.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Eu tive ocasião, no último dia em que noata Câmara se tratou da questão dos milicianos, de apresentar, duma maneira geral, os meus pontos de vista sobre o assunto. Tive então ocasião de dizer que era propósito meu, e como reflexo do meu modo do pensar, apresentar algumas modificações ao referido par recer.

Portanto, de estranhar não é que eu seja breve nas considerações que vou fazer ou melhor que eu desejaria fazer perante o Sr. Ministro da Guerra, visto qíie elas são, pela sua importância, de forma a não dispensarem a presença'de S. Ex.a (Apoiados}.

Tanto mais que a Câmara já se pronunciou no sentido de se não entrar na apreciação do parecer n.° 144, sem a comparência dôsse Ministro. (Apoiados).

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Nesse caso eu peço tá V. °Ex.a para suspender as suas considerações até S. Ex.a s§ achar presente.

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O Sr. Jaime de Sousa:.— Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar a Câmara sobre se permite que a comissão de marinha reúna amanhã durante a sessão.

Consultada a Câmara, é concedida a autorização. °

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Xavier da Silva): — Pedi a palavra para mandar para a Mesa quatro propostas de lei,v pedindo para duas delas urgência e dispensa do Regimento e, para as outras duas, apenas urgência.

A primeira diz respeito à Convenção sobre Navegação Aérea e para ela requei-ro a urgência em virtude do artigo 34.° da mesma Convenção.

Esta ratificação já foi feita pela maior parte dos países contratantes. Desde que Portugal foi um dos países que tiveram representação na Comissão Aeronáutica da Conferência da Paz, causaria mau efeito que na primeira reunião da Comissão de Navegação, Portugal se não fizesse representa.

São estas as razões pelas quais ó de toda a conveniência quo soja já aprovada para o nosso representante poder tomar pai to naquela reunião.

A outra proposta é para a criação dum consultor jurídico junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Parece-me desnecessário indicar as razões.

Uma outra ó a dotação para a equiparação dos lugares de representantes junto do Vaticano e Quirinal.

Poço a dispensa do Regimento para a primeira e simplesmente a urgência, para as restantes.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: ó verdadeiramente para lamentar que só passado um ano, dopois do armistício, esta Câmara se resolvesse a encarar a situação daqueles que durante' a guerra mais se sacrificaram por honra e dignidade do País.

A designação de «milicianos» ó, em toda a parte, uma designação honrosa.

A situação dos milicianos foi, por um Governo da República, encarada por forma que os afastaram das fileiras.

Já, na última vez que falei nesta Câmara, tive ocasião de dizer que era para lamentar a situação em que- deixávamos aqueles que tam úteis tinham sido ao País.

E para lamentar que durante o período de reorganização, depois de Monsanto, não se tivesse encarado a sério a situação dos/ milicianos. (Apoiados).

É para lamentar quo não se tivesse reservado um determinado número .de vagas para os mais competentes.

Nas nossas secretarias há uma enorme abundância de incompetências e o maior número dessas incompetências são incompetências mentais.

Agora toda a gente tem entrada pelas portas falsas, alegando direitos adquiridos burlescamente.

Ninguém se tem importado com aqueles que arriscaram a própria vida. Tem--so brincado com a situação dos milicianos.

Eu muita cousa tinha a dizer, não para elucidar o Sr. Ministro da Guerra, que ó um dos militares mais competentes do nosso exército e quo tem sempre pugnado pelo bem do exército.