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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Consulto a Câmara sobre se concede a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Agricultura.

Foi concedida.

O Sr. Presidente: --\rai ler-se, para entrar em discussão, na generalidade, a proposta de lei.

Foi lida na Mesa.

É a seguinte'

Proposta de lei

Senhores Deputados. — Tendo-se reconhecido a insuficiência da verba inscrita no capítulo 12.°, artigo 36.°, da proposta orçamental para o ano económico corrente, Ministério da Agricultura, para os serviços de extinção de acrídios que infestam os distritos de Portalegre, Santarém, Évora e Lisboa: e atendendo ao que é solicitado pelo inspector encarregado destes serviços que julga indispensável o reforço da citada verba com mais 25.000$ ' para prosseguimento dos mesmos serviços, cumpre-me apresentar a seguinte proposta de lei:

Artigo I.° E aberto no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Agricultura uni crédito especial de 25.000$, destinado ao custeio dos serviços de extinção de acrídios durante o actual ano económico.

Art. 2.° Esta importância será inscrita no capítulo 12.°, artigo 36.°, da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para o ano económico de 1919-1920, sob a rubrica «Extinçeo de acrídios — Despesas de'pessoal o outras relativas à extinção de acrídios», como reforço à verba consignada na mesma proposta para este fim.

Art. 3.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 13 de Abril de 1920. —Os Ministros da Agricultura e. das Finanças, João Luís Ricardo—J. Pina Lopes.

O Sr. Presidente: — Está em discussão na generalidade. . .

O Sr. Júlio Martins:—Dou a minha aprovação -à proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Brito Camacho:—Estou de acordo em que se aprove com urgência a proposta de lei, autorizando a despesa com a extinção dos gafanhotos ; mas devo acentuar que ela, neste momento, vem muito tarde, dando ensejo à perda de muitas centenas de contos. . .

Esta demora em acudir com urgência aos males ocorrentes, suponho que não será devida à política dos amadores de administração, mas um pouco à incúria da parte do Parlamento, em zelar e instar junto dos Governos para que eles saibam fazer esta cousa simples: providenciar a tempo.

Suponho que) em. nónio do Partido Liberal, posso dar o meu voto à proposta de lei do Sr. Ministro da Agricultura.

O orador não reviu.

Foi aprovada a proposta na generalidade.

Em seguida foi aprovada na especialidade.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo):—Peço que seja consultada a Câmara sobre se dispensa a última redacção.

JL!OÍ uprúvuuu.

O Sr. Presidente:—Vai passar-se à ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tenham papéis para enviar para a Mesa, podem remetê-los.

v ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: --Continua em discussão o parecer n.° 144. " Tem a palavra o Sr. Plínio Silva.

O Si\ Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Eu tenho a impressão (que pode, todavia, não corresponder à verdade dos.factos), de que ficara com a palavra reservada no último, dia em que se discutiu nesta Câmara o parecer n=° 144=

É, pois, com espanto que eu vejo V. Ex.a dar a palavra ao Sr. Plínio Silva.