Sessão de 13 de Abril de 1920

sam entrar em discussão as referidas propostas.

Tenho dito.

O orador não reviu. ' ,

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do , Interior (António Maria Baptista):— É hoje o primeiro dia de funcionamento da Câmara dos Deputados depois do adiamento pedido pelo Governo da minha presidência.

É este o momento oportuno do dar conta à Câmara do trabalho que, durante o interregno parlamentar, executou o Go-vêrno.

O trabalho que venho apresentar é a significação do trabalho honesto executado por homens honestos no sentido de fazerem unia política patriótica e não elei-çoeira.

Apresenta o Governo um relatório das medidas que tomou e daquelas que tenciona pôr em prática, e espera a colaboração do Parlamento, porque, de harmonia com ele, deseja trabalhar. Os homens que se encontram neste Governo têm o desejo de trabalhar.

Quando o Parlamento entender que este Governo não lhe merece confiança, ou o seu trabalho não f Gr útil, o Governo sairá, cônscio de que cumpriu o seu dever (Apoiados}.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Estão ainda inscritos para falar antes da or^lem do dia vários Srs. Deputados. Como a sessão abriu mais tarde, a hora vai já adiantada, não poclendo por esse facto fazer uso da palavra os oradores inscritos.

Comunico a V. Ex.aSlque amanhã a primeira chamada será feita às 14 horas e a seguida às 15.

Foram lidas na Mesa as seguintes \ Notas de interpelação

Desejo interpelar, com a máxima urgência, o Ex.mo Sr. Ministro da Agricultura com respeito à lei n.° 960 e ao decreto n.° 6:470.—Lisboa, 12 de Abril de 1020.— Costa Júnior,

Expeca-se.

Desejo interpelar • o Sr. Ministro do Comércio aeOrca do modo com» só está exercendo a físcalizr.ív.o t!o Zvsiado mio

linhas férreas que estão na posse de companhias.

Sala das Sessões, 12 de Abril de 1920.— Cunha Liai.

Expeca-se.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo):—Peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se concede urgência e dispensa do Regimento para uma proposta de-lei que é a mais importante daquelas que envio para a Mesa.

A primeira trata da extinção da praga dos gafanhotos no distrito do Portalegre, que já está ameaçando essa região.

A se*gunda refere se à expropriação dos terrenos incultos.

Aproveito a ocasião para dizer a V. Ex.a que me sinto habilitado a responder à nota de interpelação que foi enviada para a Mesa.

A terceira proposta de lei é um pedido de autorização para se comprar uma propriedade, no sul do Tejo, para-a divisão da grande propriedade, e duma outra no norte cocn o fim de impedir a pulverização da propriedade.

A outra proposta de lei ó sobre o recenseamento dos gados, o que se não faz desde 1870-1872.

Uma outra' proposta de lei que apresento, autoriza o Governo a vender a herdade da Mitra, no concelho de Évora, e a adquirir uma outra herdade onde se possa realizar a selecção "do trigo jmais resistente.

A herdado da Mitra tem montados de azinhos, olival e pastos, boa para a exploração 'feita por qualquer agricultor, mas não para o Estado possuir como campo'de demonstração. Por isso é.necessário que se adquira outra para esse fim.

Outra proposta de lei autoriza a transferência de verbas dumas regiões para outras, com o fim da criação e reparação de postos agrários.

Assim, no Algarve, existe um posto zootécnico que não tem razão de ser. Este posto deve ser transferido para o Alentejo. Outras regiões há onde devem ser criados postos que fazem muita falta, e que não foram ainda instituídos por falta da vorba respectiva.