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voltar ao seu lar depois de regressado de campanha, para nos vermos livres de encargos e lhe não darmos o amparo que eles necessitavam, licenciamo-los todos. E, quando o Estado devia pensar em restituir a saúde e cuidar daqueles indivíduos que vieram arruinados da campanha, o Estado abandonou-os, aproveitando o desejo que eles tinham de voltar aos seus lares.

A verdade é que, atravessando nós o País de norte ao sul, encontramos todos esses homens lutando com a miséria, visto que a sua arruinada saúde, pelos serviços que prestaram à Pátria, lhes não permite angariarem os meios de subsistência: são os sacrificados pela Pátria nas inhóspitas paragens He África e nas húmidas trincheiras da Flandres (Apoiados).

Apesar de apregoarmos constantemente os princípios da democracia, continuamos a votar ao esquecimento esses humildes; lembramo-nos apenas dos indivíduos que mais facilmente podem, pela sua especial posição social, ter contacto connosco c, em geral, com os indivíduos encarregados de legislarem. Espero que sobre este ponto me seja prestada a devida atenção, e declaro que acho ainda possível o podermos fazer qualquer cousa que se traduza em assistência a esses infelizes.

Vinha isto a propósito de se ter pensado, com toda a justiça, na situação dos oficiais milicianos.

Sr. Presidente: a tal respeito sou levado a dizer que em relação a esses indivíduos, que prestaram os seus serviços não só lá fora como cá dentro do pais, entendo que há um só caminho a seguir. .

Se de facto nós temos necessidade desses oficiais, devemos garantir-lhes por qualquer forma, a mais justa possível, a sua entrada para o -quadro permanente, fazendo-se desaparecer a distinção que há de oficiais milicianos e oficiais permanentes.

Há ainda outro ponto que é também tomado por base.

No projecto de lei em discussão dá-se o direito de preferência aos oficiais milicianos que quiserem entrar no quadro permanente, segundo o tempo de serviço prestado quer em França, quer em África, por esses oficiais, na zona de guerra, nas primeiras linhas, etc.

Diário da Câmara dos Deputados

Considero este critério bastante defeituoso ; direi mesmo que o acho prejudicial porque vem até certo ponto confirmar aquela campanha que infelizmente por toda a parto se faz,' não só em Portugal como também nos outros paises, sobretudo nos latinos, a propósito de proteções concedidas a determinados indivíduos.

Porque me repugna um tal critério não o posso aceitar.

Estou absolutamente convencido de que se alguns casos desses houve foram cm tam pequeno número, que jamais poderão servir de base à adopção de semelhante critério.

Pela natureza dos serviços das armas a que pertenciam, houve oficiais que.ocnpa-ram na guorra, om França e na África, situações melhores do que obtiveram aqueles que foram forçados a estar nas primeiras linhas; mas de facto estou convencido de que isso, salvo raríssimas excepções, foi uma consequência da organização geral dos exércitos em campanha, sem que para ela tivesse concorrido a simples vontade dos homens.

Refiro-me particularmente aos oficiais dos serviços técnicos e especiais, como sejam, por exemplo, os da administração militar.

Muitos desses oficiais desempenharam as suas funções em lugares bastante à retaguarda das primeiras linhas. Ora o quê devemos procurar saber é se esses oficiais desempenharam a sua missão com competência, e não nos preocuparmos com as distâncias em que se encontravam das primeiras linhas.

Acho por isso que todos os oficiais milicianos que prestaram serviço durante a guerra devem ingressar nos quadros permanentes desde que d£em garantias para que o exército corresponda às suas necessidades.

Eu entendo quo se deve comparar o projecto da Câmara dos Deputados com o projecto do Senado, pois neles há doutrinas quo se assemelham, e -assim se poderia fazer um trabalho mais útil, ganhando tempo e chegando a uma resolução definitiva.