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í)iário da Câmara do$ í)eputados

nado para antes de se encerrar a sessão, e, como esta não ostá prorrogada, não posso continuar a autorizar V. Ex.a a que prossiga no uso da palavra.

Vozes:—Fale, fale!

O Orador:—Nessas condições, eu peço a V. Ex.a pára ficar com a palavra reservada para a próxima sessão; todavia devo dizer à Câmara que hei de provar que as fraudes que se cometiam com a sanção tácita da lei.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. António Mantas: — Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para factos ocorridos em Odemira.

Eu não sei só S. Ex.a tem conhecimento deste assunto pela autoridade administrativa; o que eu posso atirmar é -que, intervindo a guarda republicana num conflito havido entre dois cidadãos, um terceiro foi .atingido por um tiro de que resultou a morte desse indivíduo que no

front expôs o peito às balas.

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à Câmara se tem conhecimen o deste assunto e se está disposto a castigar severamente quem delinquiu. O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista;: — Devo dizer, em resposta ao^ ilustre Deputado, que de facto tenho conhecimento do ocorrido em Odemira, não pela autoridade administrativa, mas por uma mensagem que me foi dirigida, cuja cópia já enviei à-Guarda Republicana a fim de proceder a uma rigorosa sindicância.

Mandei ao Sr. governador civil de Beja uma cópia idêntica para ele me informar. Até agora não me chegou informação alguma, mas vou instar novamente e aguardo os resultados das averiguações a que se está procedendo na Guarda Republicana para dar a V. Ex.a explicações mais desenvolvidas, podendo, no emtanto, desde já dizer-lhe que justiça há-de ser feita, toque a quem tocar, doa a quem doer.

Se, efectivamente, os factos relatados são verdadeiros eles terão a repressão devida,' de forma a não mais se repetirem.

O orador não reviu.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Mi-Ministro das Colónias para o facto de terem sido elevadas as contribuições na província de Cabo Verde duma maneira que mereceu reclamações das associações comerciais dessa região,' especialmente, da Associação Comercial de S. Vicente, que me telegrafou, pediudo-me que no Parlamento chamasse a atenção do Governo e da representação nacional, a fim de que fosso estudado convenientemente o assunto, de sorte a não se molestarem os povos, pedindo-lhes ou impondo-lhes contribuições perfeitamente incomportáveis com os seus recursos.

Todos conhecem a situação geral da província e eu conheço-a bom de porto. Não ignoro que é necessário, para equilibrar esta quebra de inoeda que se deu em todo o mundo, o aumento das contribuições; todavia, é certo também que a multiplicação com o mesmo multiplicador de todas as verbas não pode ser tomada corno doutrina a aceitar, tornando-se necessário rever as contribuições.

O Sr. governador de Cabo Verde é um funcionário muito distinto, com muito boas intenções, mas estou convencido de que terá errado na publicação desta medida, tomada duma maneira sistemática.

Dá-se também o caso de que numa província pobre, como a de Cabo Verde, a exportação e a reexportação são meios lícitos de que não se pode prescindir, por isso que são as principais fontes de receita.

Dificultar o comércio da exportação e • reexportação na província de Cabo Verde é uma medida absolutamente contraproducente.

Chamo ainda a esclarecida atenção do ilustre titular da pasta das Colónias para a falta de milho que se faz sentir nesse arquipélago, milho que se podia substituir por arroz da Guiné, por oxemplo, de forma a garantir o sustento da população. ' •

Como todos sabem, o milho é a base da alimentação de Cabo Verde, e acontece que a colheita há anos que ó deficitária, tendo de se recorrer a outros meios.