Sessão de 14 de Abril de 1920

colónias, protegendo-as com verdadeiro carinho, V. Ex.a, Sr. Ministro das Colónias, encontrará exemplo de que os principais culpados de que as províncias ultramarinas não tenham tido o desenvolvimento necessário têm sido os Governos da metrópole.

Eu espero que o Sr. Ministro das Colónias, com o seu patriotismo e com o interesse que lhe merecem, as colónias, olhará com atenção para estes factos que eu acabo de relatar e dará as providências de que eles carecem.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Utra Machado):— Sr. Presidente: sendo a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa do Parlamento, apresento a V. Ex.a e à Câmara as minhas respeitosas homenagens.

Com relação ao aumento de impostos na província de Cabo Verde, sobre que fui interrogado pelo ilustro Deputado Sr. Henrique de Vasconcelos, tenho a dar conhecimento a S. Ex.a e à Câmara de que, de facto, tinham já vindo até mim várias reclamações apresentadas pelos comerciantes daquela província. Fui mesmo procurado por uma comissão delegada desses comerciantes, comissão a que prometi estudar o assunto com todo o interesse, para o que já dei as necessárias ordens, sendo minha impressão que talvez, efectivamente, a necessidade de ali se obterem receitas-tenha levado o respectivo governador a andar um pouco depressa neste sentido.

Relativamente à falta de milho em Cabo Verde, já sobre o assunto tomei as medidas de ocasião que me foi possível adop-ar e que julgo suficientes para evitar as consequências duma crise de fome.

Com respeito a se aumentar a produção das colónias, é esse um assunto qtfe, como V. Ex.a muito bem sabe, demanda maior estudo e sobre ele hei-de de ver o que há feito e se me será possível tomar sobre mim a adopção de qnalqner medida ou trazô-la à Câmara para sua discussão.

Finalmente, sobro as dificuldades da oxporíacão do arroz da Guiné para Cabo Verdo, devo dizor que a osso respeito íinha. mrs infoj>

mar-me hei e providenciarei sobre o caso o mais rapidamente que me for possível.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para um assunto que merece solução urgente.

Em Novembro de ano passado foi aberto concurso para médicos coloniais e, para que esse concurso não ficasse deserto ou quási deserto, como por mais de uma vez anteriormente sucedera, sabendo-se que não existiam médicos com o curso de medicina tropical, condição necessária para se ser médico colonial, admitiu-sê um certo número de médicos sub conditione de só serem nomeados quando apresentassem atestados de frequência da Escola de Medicina Tropical.

No diploma que abriu o concurso a que me refiro foi estabelecida, a título de compensação provisória, a mensalidade de 80«$00 destinada a subsidiar esses módicos durante a sua frequência da Escola de Lisboa. Ora sucede que, de reclamação em reclamação,, do Ministério das Colónias para a colónia para que foram nomeados, da colónia para o Ministério e deste para o Conselho Colonial, têm-se gasto seis meses, ou seja o tempo destinado à frequência da Escola de Medicina Tropical, sem que até hoje os interessados recebessem as importâncias a que têm direito.

É de lamentar que^ tendo-se feito um apelo a certos médicos para que fossem para as ingratas regiões das colónias, e tendo-se-lhes destinado um exíguo subsídio para se manterem em Lisboa durante a frequência da Escola de Medicina Tropical, nenhuma providência ainda se tenha tomado para remediar esta irregular situação.

Suponho que à questão está pendente do Conselho Colonial, mas estou certo de que o Sr. Ministro das Colónias, depois de tomar conhecimento dela, providenciará no sentido de que esse Conselho dê o se»! parecer, se tal parecer se exige, mandando sem mais demora abonar aos interessados a§ importâncias que lhos são de-