Debates Parlamentares - Diário 062, p. 25 (1920-04-14)

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Sessão de 14 de Abril de 1920

-me, porém, a um outro caso em que desejava igualmente ser esclarecido, e a que V. Ex.a, certamente por esquecimento, se não referiu. Trata-se do caso ocorrido em Fão,-em que as pessoas que se encorporarain num entôrro foram agredidas a tiro...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Não tenho conhecimento desse caso.

O Orador: — Qnere dizer, o governador civil nem sequer se preocupou a informar V. Ex.a do ocorrido.

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanha, com a ordem do dia que estava marcada para hoje.

Está encerrada a sessíto.

Eram 16 horas e 4õ minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Do Sr. Ministro da Guerra, modificando as condições exigidas para a concessão de licenças para sair do país.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Para o «Diário do Governo».'

Do mesmo Sr. Ministro, mandando aplicar as disposições do decreto n.° 5:570, de 10 de Maio de 1919, aos 'militares que à data do mesmo decreto se encontravam na situação de reforma ou reserva.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de guerra.

Para o «Diário do Governo-».

Do Sr. Ministro da Justiça, fixando os vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.-

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo»*

Projecto de lei

Do Sr. Manuel Josó da Silva (Oliveira de Azeméis), concedendo uma nova época

de exames nas Faculdades de Direito das Universidades dê Coimbra e Lisboa, a indivíduos em determinadas condições.

Para a Secretaria.

Aprovada a urgência.

Para a .comissão de instrução superior.

Para o «Diário do Governo».

Nota de interpelação

Desejo' interpelar o Sr. Ministro do Interior, ou aquele dos seus colegas que para o efeito o represente, sobre a aplicação que o Governo deu ao decreto de 6 de Dezembro de 1910, na solução da greve dos funcionários.— O Deputado, Brito Camacho.

Expeça-se.

Requerimentos0

Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, jne seja enviada uma nota das despesas já feitas com a sindicância ao Asilo José Estêvão Coelho de Magalhães, de Lisboa. -

Igualmente requeiro que me seja informado, se os funcionários sindicados têm continuado a receber os seus vencimentos.

Sala das Sessões, 14 de Abril de 1920.— O Deputado, -António José Pereira. . '

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultado o processo de sindicância instaurado ao funcionário Artur Tamagniui de Sousa Barbosa.

Sala das Sessões, 13 de Abril de 1920.— Luis de -Orneias Nôbrega Quintal.

Expeça-se.

Requoiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultado o processo de sindicância instaurado ao funcionário capitão médico António de Vasco Fernandes.

Sala das Sessões, 13 de A.bril de 1920.— Luis de 'Orneias Nôbrega Quintal.

Sessão de 14 de Abril de 192025-me, porém, a um outro caso em que desejava igualmente ser esclarecido, e a que V. Ex.a, certamente por esquecimento, se não referiu. Trata-se do caso ocorrido em Fão,-em que as pessoas que se encorporarain num entôrro foram agredidas a tiro...O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista): — Não tenho conhecimento desse caso.O Orador: — Qnere dizer, o governador civil nem sequer se preocupou a informar V. Ex.a do ocorrido.O Sr. Presidente:—A próxima sessão é amanha, com a ordem do dia que estava marcada para hoje.Está encerrada a sessíto.Eram 16 horas e 4õ minutos.Documentos enviados para a Mesa durante a sessãoPropostas de leiDo Sr. Ministro da Guerra, modificando as condições exigidas para a concessão de licenças para sair do país.Para a Secretaria.Aprovada a urgência.Para a comissão de guerra.Para o «Diário do Governo».'Do mesmo Sr. Ministro, mandando aplicar as disposições do decreto n.° 5:570, de 10 de Maio de 1919, aos 'militares que à data do mesmo decreto se encontravam na situação de reforma ou reserva.Para a Secretaria.Aprovada a urgência.Para a comissão de guerra.Para o «Diário do Governo-».Do Sr. Ministro da Justiça, fixando os vencimentos dos magistrados judiciais e do Ministério Público.-Para a Secretaria.Para o «Diário do Governo»*Projecto de leiDo Sr. Manuel Josó da Silva (Oliveira de Azeméis), concedendo uma nova épocade exames nas Faculdades de Direito das Universidades dê Coimbra e Lisboa, a indivíduos em determinadas condições.Para a Secretaria.Aprovada a urgência.Para a .comissão de instrução superior.Para o «Diário do Governo».Nota de interpelaçãoDesejo' interpelar o Sr. Ministro do Interior, ou aquele dos seus colegas que para o efeito o represente, sobre a aplicação que o Governo deu ao decreto de 6 de Dezembro de 1910, na solução da greve dos funcionários.— O Deputado, Brito Camacho.Expeça-se.Requerimentos0Requeiro que, pelo Ministério do Trabalho, jne seja enviada uma nota das despesas já feitas com a sindicância ao Asilo José Estêvão Coelho de Magalhães, de Lisboa. -Igualmente requeiro que me seja informado, se os funcionários sindicados têm continuado a receber os seus vencimentos.Sala das Sessões, 14 de Abril de 1920.— O Deputado, -António José Pereira. . 'Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultado o processo de sindicância instaurado ao funcionário Artur Tamagniui de Sousa Barbosa.Sala das Sessões, 13 de Abril de 1920.— Luis de -Orneias Nôbrega Quintal.Expeça-se.Requoiro que, pelo Ministério das Colónias, me seja facultado o processo de sindicância instaurado ao funcionário capitão médico António de Vasco Fernandes.Sala das Sessões, 13 de A.bril de 1920.— Luis de 'Orneias Nôbrega Quintal.

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