Sessão de 16 de Abril de 1920

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O que o Governo quere e precisa é de uma lei que por 'um simples e rápido processo possa ob.star aos males que estamos verberando.

Quanto às considerações feitas por S. Ex.fl, a respeito de alguns artigos da proposta de loi, quando se discutir na especialidade, terei a honra de responder.

O Sr. Orlando Marcai (interrompendo)'.— .^V.,Ex.a dá-me licença? Desejo s.aber, em nome do grupo que represento, se o Governo reputa imprescindível esta lei.

O Orador:—Reputa imprescindível.

. O Sr. António Francisco .Pereira: — A minoria socialista votou contra o pedido de urgência e dispensa do Regimento, para a proposta de .lei apresentada pelo Sr. Ministro da Justiça, porque não pode rapidamente discutir uma proposta de lei •de tam alta transcendência social.

Devo declarar muito peremptoriamente à Câmara que a minoria socialista condena aberta e declaradamente todos os Atentados terroristas, partam donde partirem usem os processos de que usarem.

•E por isso que o Partido Socialista, com toda a autoridade moral, condena semelhantes processos.

Quer no regime monárquico, qner no regime republicano, nunca o Partido Socialista, para fazer a sua propaganda, usou dos processos cpbardes ultimamente postos em prática, nem de processos terroristas que toda a gente de bem deve repelir.

Por isso mesmo, repito, temos toda a autoridade para condenar esses factos.

Devo dizer, porém, que se me afigura que a proposta do Sr. Ministro da Jus-.tiça não resolve a questão. Estou intimamente convencido de que, a despeito da boa vontade de S. Ex.a e dos bons intuitos desta Câmara, não há ninguém que possa conseguir que se evitem tais atentados, e muito .menos com a publicação de medidas como a que acaba do ser apresentada.

K este momento grave para o país, eu não quero dizer a quem cabem as respon-sabilidades do que últimíune.nte se tom praticado; mas devo lembrar a V. Ex.a G à í Guiara que livros existem, e eu conheço iMiij efUtado pola Tmprorsa Nacional,

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que ensinam muito cautelosamente o fabrico da bomba explosiva.

Foi por virtude dessa propaganda, feita na imprensa e por certos livros editados pela .Imprensa Nacional, que tanto se desenvolveu a sciôneia de fabricar bombas, que se usam em legítima defesa.

Foi em legítima defesa que os republicanos usaram de bombas de dinamite, para se protegerem e para atacarem.

Vozes:-—-V. Ex.a não pode faser essas afirmações. 'Os republicanos serviram-se das bombas só para atacarem e em plena revolução.

Nunca fizeram atentados isolados .contra multidões. . -

O Orador: —Eu já disse que não imputo responsabilidados .a ninguém, não o quero fazer, porque entendo que não devo. O que digo ê que já se tem usado dos mesmos processos em outras ocasiões.

De resto, não há ninguém que possa dizer se os que lançaram as bombas .-são republicanos ou anarquistas, por isso que ainda não está averiguada a sua idea política.

Nós, os socialistas, condenamos estes atentados, repito-o. Devemos, todavia, falando com a-májíima franqueza, concordar em que o atentado da Rua Augusta, que nos merece toda a reprovação, podia facilmente ter-se evitado se o Governo tivesse proibido a manifestação.

O Sr. Manuel Fragoso:—^E a manifestação que se realizava na Travessa da Glória?

O Orador: — Estou-me referindo ao atentado .da Rua Augusta, que se podia ter evitado se se tivesse proibido a manifestação, como se proibiu a que o operariado queria organizar. Por consequência, se se tivesse proibido a .manifestação que tinha por fim perturbar a ordem pública, evitar-se ia o desastre que todos nós lamentamos. (Apoiados).