da falta de trigo necessário para moer normalmente; por isso têm-se servido doutras farinhas, cuja mistura dê o tipo do p^o marcado pela lei. E nós vemos que muitos dos processos que se encontram nos tribunais não têm tido o devido andamento, e já o Sr. Costa Júnior citou aqui o exemplo duma fábrica que foi processada por uma fraude, e cujo processo não teve seguimento. As fraudes continuam...

O Sr-. Júlio Martins: — O que eu acho extraordinário é que V. Ex.a diga que a moagem, não pode trabalhar honestamente dentro do diagrama marcado pela lei.

O Orador: — É por isso que eu tenho a hombridade de dizer que «os Ministros se tom visto muitas vezes em circunstâncias precárias».

O Sr. Queiroz Vaz Guedes : — Tendo a comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos verificado, pelo exame da escrita, que realmente se estava exigindo para a sêmea um preço superior ao estabelecido pela lei, resolveu mandar proceder a restituição ao Estado de tudo o que, peia respectiva escrita, representar lucros ilegítimos.

O Orador:—Ainda bem quê a comissão assim procedeu, porque dessa forma se poderá apurar quais foram os lucros ilegais da moagem, não só relativamente às sômeas, mas ainda às farinhas, fazendo restituir ao Estado aquilo que legitimamente lhe pertence e que lhe foi sone-' gado.

No discurso que ontem proferiu sobre esta questão o Sr. Gosta Júnior, apontou S. Ex.a os diagramas que, em seu entender, deviam sor seguidos no fabrico do tipo único de pão. Fraudes, irregularida-dos, descaminhos? Sem dúvida. Ainda ontem, uma fábrica, emquanto se negava a fornecer farinha às padarias independentes, sob o pretexto de que não podiam sair farinhas sem guias, fazia, remover para as fábficas da moagem dois camiões carregados do farinha de l.a Deseobriu--se o jogo o a fábrica foi entregue ao Poder Judicial.

Concluo as minhas considerações por dizer a V. Ex.as que aceito, se a Câmara o quiser, o estabelecimento dum único ti-

Diário du C à ai ar a dos Deputados^

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po do pão, mas não me vencem, nem me

convencem. Aceito porque, como Ministro, tenho de acatar as indicações do Parlamento.'

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido as Anotas taquigráfícas.

O-Sr. Cunha Liai: — Principiarei, Sr-Presidente, por estranhar duas cousas: em primeiro lugar, este sistema que usa a presidência de marcar para umas curtas duas horas e meia de sessão, dois assuntos, de modo que nunca são tratados convenientemente e arrastamo-nos .aqui indefinidamente, sem que se chegue a uma conclusão definitiva sobre qualquer deles. Em segundo lugar, estranho bastante que a Câmara dos Deputados funcione com o reduzido número de membros que vejo neste momento. Bem contados, não chegariam a um quarteirão, sem ofensa para os representantes da Nação.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo):—É que o assunto não tem importância.

O Si*. Ministro da Agricultura (João Luís Eicardo) : — Para toda a gente.

O Orador: — Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que convide os Srs. Deputados a deixarem-me falar.

E deveras para estranhar que o assunto não mereça a atenção da Câmara e que sahendo-se que só ia tratar do uma questão importantíssima para a vida da Nação, a respeito da qual se tern levantado suspeições sobro certos indivíduos e instituições, dizendo-se, embora erradamente, que o Estado perde mais de quarenta mil contos por ano, para que uma determinada percentagem — pelo menos quinze ou vinte mil contos — catre nos coiros de certas companhias, o interesse da Câmara não tenha sido bastante para aqui trazer, ao menos, a maioria, legal necessária para o seu funcionamento.