Sessão de 16 de Abril de 1029

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para o que se passa em Freixo de Espada à Cinta.

Reclamações tem sido feitas protestando contra a maneira porque tem sido feitas as operações de recenseamento naquele concelho, de indivíduos que não satisfazendo às disposições da lei, ainda não a tinham cumprido.

S, Ex.a com a autorização que têm nas leis, poderá conseguir que cessem os excessos cometidos pelas autoridades e duma vez para sempre para honra da República.

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O Sr. Ministro da Agricultura (João 'Luís Ricardo):—Sr. Presidente: pedia palavra para responder ?,o ilustre Sr. Manuel Josó da Silva.

Eu devo dizer a V. Ex.a que não tinha conhecimento do requerimento que V. Ex.* fez, no emtanto vou tratar do procurar saber o que V. Ex.a deseja e darei ordem imediata no sentido de serem satisfeitos os seus desejos.

O que eu posso dizer desde já a V. Ex.a, é que lhe poderei fornecer em parte, os elementos que V. Ex.? pediu, por isso quQ também já tratei de saber o que V. Ex.a quero, isto é: até a uma certa data, por isso que de JuJho a Outubro nada se poder saber, visto a escrita do Ministério dos Abastecimentos, ter desaparecido, isto é,.não se saber dela.

Quanto ao que V. Ex.a disse relativamente aos celeiros municipais, devia declarar-lhe .que oficialmente nada posso dizer, no 'emtanto o que posso afirmar a V. Ex.a é que já ordenei a todos os secretários de Finanças, para que procedam rapidamente à sindicância que por minha ordem mandei fazer.

Foram estas, Sr. Presidente, as medidas que tomei, em vista da comisscão de inquérito não me dar elementos,

Tojiho dito.

O orador não reviu.

G Sr. Queirós ¥aa Ghieáes °—Eu devo dizer h Cíimaca que a comissão de inquérito alguma cousa já foz.

Os (-.('loiros por Am são muitos, o por isso acho que o Sr. Ministro da Agricultura prtdodou piuito bom mandando fazer uma sindicância imedu\U=

O Sr. Presidente do Ministério (António Maria Baptista):—Sr. Presidente: ouvi com a máxima atenção as considerações feitas polo ilustre Sr. Manuel Josó da Silva, e posso garantir-lhe que nenhum conhecimento tenho dos factos que apontou à Câmara.

Vou informar- me> se eles se passaram como V. Ex.a disse, e eu tomarei as providências que julgar necessárias para bem da Pátria e da República.

O Sr. 'Presidente :—A próxima sessão será na • segunda feira, 19 do corrente, sendo a ordem do dia a mesma que estava dada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros da Guerra e Marinha, alterando a redacção do § único do artigo 54.° do Código de "Justiça Militar.

Para a Secretaria. • Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Ministro da Agricultura, desdobrando a 6.a Circunscrição Florestal, o criando uma nova circunscrição para os serviços florestais do Funchal, que se denominará: 8.a Circunscrição Florestal.

Para a Secretaria.

Para o «.Diário do Governo»..

Pareceres

Da comissão de finanças, sobro o n.° 180-F, abrindo um credito de 1GÕ.232$15, a favor do Ministério das Finanças, para reforçar diferentes verbas do Orçamento de 1918-1919.

Para a Secretaria.

Para a com/ssão do Orçamento.

Da comissão de marinha, sobre ospro-jectos-n.os 272-1) o 27G-F, que estabelecem as disposições do decreto de 30 do Setembro de 1911, que modificou o plano do uniformes n n. ar w/ida, n,i. pnrto rofe= rcnto a distintivos.

Para a, Hpc.rp.tnrici.

Para a comissão de finanças.