Sessão de 16 de Abril de 1920

nificar que têem razão os que lá fora dizem que na Câmara dos Deputados não há a òompetência necessária para tratar daquilo que realmente interessa á vida da Nação. Era intenção do Grupo Parlamentar Popular levantar esta questão no Parlamento. Creio mesmo que o meu amigo Júlio Martins tinha já anunciado essa intenção ao Sr. Ministro da Agricultura.

O assunto é duma grande importância, o assunto não ó conhecido pelo público. Houve um grande jornal do nosso País, O > Século, que procurou esclarecer a questão durante longos dias; o Sr. Costa Júnior levantou-a aqui;'o Sr. Ministro da Agricultura respondeu c nenhum deles a conhece. E uma afirmação que faço.

O Estado tem deter a sua polícia como a tem e Grupo Parlamentar Popular. Vimos trazer afirmações concretas do modo como a moagem tem roubado o povo e continua roubando; vimos dizer o seguinte : que embora se cumpram os diagramas, embora se exijam as sêmeas a moagem rouba. As leis tem da ser feitas em . atenção a todos estes factos e do desconhecimento deles resulta que os roubos continuam.'

Proponho-me, por isso, tratar esta questão sob dois aspectos. Não venho simplesmente armar o escândalo, venho trata Ia sob o ponto de vista doutrinário e dizer que1 ,a questão comporta tais o tais aspectos. E preciso encará-la debaixo do ponto de vista geral e debaixo do ponto de vista dos interesses do consumidor. E preciso acautelar o consumidor das fraudes que continuarão a praticar-se à sombra da lei que o Sr. Ministro da Agricultura promulgou. Venho aqui dizer que, além desse aspecto geral, existe um -aspecto particular, que c o dos roubos, que "hão de continuar a ser praticados senão se lhe puser um dique.'Abordarei em primeiro lugar, Q, lado doutrinário. Irei demonstrar com números como é que a moagem rouba e ^como para uma dada quantidade do trigo fornecido pelo Estado ela arranja a falsificar os diagramas. Devo fazer uma afirmação concreta. Ninguém dtJiáiUcisicara o seu jogo sem quo disso resulte qualquer interesse para o Pais. O meu interesse ó o seguinte, vou polo claramente; o Estado tom sido roubado Q ou comproineto-rne perante a Cá-HKiru uo seguinte: nomeie-se uma co-

21

missão de sindicância, metam-no lá a mim, ponham-me um contabilista às minhas ordens, o, seja qual for a maneira habilidosa como esteja feita a escrita da moagem, eu separarei o que são lucros pormitidos pela lei dos lucros não permitidos pela lei. . .

Mas, para que eu o faça, é preciso que o Sr. Ministro da Agricultura, antes de eu atacar este ponto, me responda con-cretamente a esta pregunta. Prova-se que a moagem roubou, prova-se com a escrita, que arrecadou o lucro permitido pela lei e excedeu-o em tanto: mas, o que é que o Sr. Ministro faz a esses homens? Não vou lançar sobre mim o odioso de trazer estas afirmações e comprová-las cbm factos sem que, antecipadamente, se diga qual a sanção que o Sr. Ministro cu-tende dever aplicar a esses homens. Não me diga que os prenderá; é-me indiferente vê-los presos ou em liberdade. O dinheiro paga-se com o dinheiro.

A Moagem caiu numa esparrela. Isso é com ela.

Ninguém a obrigou a aceitar leis como aquela qua o Sr. Ministro da Agricultura promulgou, dentro das quais ela não podia viver sem roubar.

Eu, Sr. Presidente, vou apontar qual foi a importância' quo a Moagem roubou, porque a lei classifica como roubo os lucros que não são permitidos por lei. Mas, antes de o fazer, desejo perguntar ao Sr. Ministro da Agricultura se está disposto, a bem ou a mal, a fazer reentrar essas quantias nos cofres do Estado.

'O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo): — Eu posso já responder a V. Ex.a Dentro dos limites que a lei me estabelece eu garanto áV. Ex.a que a cumprirei fielmente. V. Ex.a deu a resposta a si próprio, qual foi a do lembrar a conveniência de se nomear uma comissão de sindicância a essas fábricas, o eu creio que V. Ex.a não se quere arvorar só om juiz, a fim de se apurar quais os lucros ilícitos.

E se eu não tiver na lei meios para fazer reentrar esse dinheiro» eu tmroi ao Parlamento, ou a própria comissão proporá as medidas a adoptar»