22

Diário da Câmara dos Deputados

inquérito, acrescentando claramente que, nos termos da lei, a Câmara eleita tem de tomar posse. (Apoiados).

Sr.' Presidente: há um ponto no discurso do Sr. Afonso de Meío que eu não posso deixar passar em julgado.

Disse S. Ex.a que eu representava no poder o Partido -Democrático. Ora eu devo afirmar mais uma vez, perante a Câmara,' que o Governo' a que tenho a honra de pertencer =não í'az política partidária.

O Sr. Pedro Pita (interrompendo}'' — j Não tem leito outra cousa!. ..

O Orador: — O Grupo a que V. Bx.° pertence ó que queria fazer política partidária, mas, como eu não o consenti, daí o dizer V. Ex.a isso. (Risos), Eu quero manter todos os princípios de disciplina e do ordem, sem pender nem para um, nem para outro lado (Apoiados).."

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—V. Éx.a dá-me licença?

;

O Orador:—Eu não o podia demitir sem saber quais os resultados do inquérito a quo mandei proceder. (Apoiados).

Quando eu vim para o -poder—devo dizê-lo— reiterei a minha confiança a todos os. governadores civis que estavam; nem sei, por isso, se alguns são do partido a.quo pertenço, mas isso não me dá cuidado, pois que, emquanto estiver no poder, não tenciono fazer política partidária. Só aceitei a demissão àqueles que alegavam falta de saúde para o desempenho do cargo, porque não lhes podia exigir o sacrifício da saúde.

Para terminar, Sr. Presidente, 'o que posso afirmar é que eu vou proceder com toda a energia.

Vários apartes.

O Orador: — V. Ex.as podem interromper-mo à vontade, podem vir carradas de jurisconsultos o até as montanhas de Bragança que não me dão abalo.

O Sr. Afonso de Melo:—V. Ex.a pode informar-se no Ministério da Justiça, onde terá todos os elementos que-provam a verdade das minhas palavras.

A câmara eleita em Toridela não tem tomado posse porque o administrador do concelho não deixa.

O Orador: — Fique V. Ex.a descansado que a lei há-de ser cumprida.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Kenovo a V. Ex.a, Sr. Ministro da Agricultura, o pedido que fiz com relação ao pedido d3 documentos, pelo Ministério da Agricultara, documentos que nunca me mandaram.-

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Kicardo): — Esse pedido de documentos ainda não chegou às minhas mãos.

O Orador: — Nem açúcar nem trigo tem ido para a Horta.

Diálogo entre o orador e o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Kicardo): — Esse assunto já ficou tratado com os Srs. Senadores das ilhas.

• O Sr. Afonso de Mar.p.do:— Podi a palavra porque desejava saber dó Sr. Mi-' nistro da Guerra o seguinte:

Informam-me de que em algumas unidades do Lisboa há sargentos que recebem como ajuda de custo de vida 40$ e em outras unidades recebem 20$.

Desejava apenas que S. Ex.a me dissesse qual é o decreto que regula'este assunto, pois não se compreende que uns recebam 40$ e outros 20$.-

Era apenas isto que desejava saber. •-

O Sr. Ministro da Guerra (Estêvão-Águas): — Devo dizter a V. Ex.3 que está bem claro e expresso no decreto que estabeleceu a-ajuda de custo de vida que a todos os militares, qualquer que fosse a sua graduação de sargento para cima, seriam dados 40$ em Lisboa e 30$ fora de Lisboa.

Há, porém, um artigo neste decreto que diz1 que todo o militar que tenha alimentação, ou a receba em dinheiro, tem apenas 50 por cento da ajuda de custo a que se refere o artigo 1.°