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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Manuel José da Silva que não se trata das Faculdades darem parecer sobre o projecto de S. Ex.a; do que se trata é de darem uma informação que julgo necessária. K essa informação é a seguinte: saber o número dos alunos que estão nas condições de serem admitidos a ama segunda época de exames, porquê — S. Ex.a deve estar lembrado— eu pus a questão nestes termos: aceitava a segunda época de exames se o número dos alunos a admitir a ela fosse reduzido, porque não podiam os cursos normais ser perturbados por.uma segunda época de exames. S. Ex.a respondeu--me"até que esse número era insignificante.

Necessito, pois, de averiguar qual o número exacto de alunos a admitir para uma segunda época de exames, porque se for pequeno não tenho dúvidas em aprovar-o projecto de S. Ex.a, visto que não perturba os cursos normais; e é isso que .a comissão precisa também saber.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) (interrompendo):—Mas a-comissão ainda não reuniu, e por isso não podia pedir informação nenhuma; está, pois, V. Ex.a mal informado.

O Orador: —Afirmo a V. Ex." que a

comissão tem necessidade dessa informação. De resío, eu não dei licença para que V. Ex.a me interrompesse.

O Sr. Presidente:—Tenho a observar que a discussão está encerrada e que o uso da palavra sobre o modo de votar tem de ser breve.

O Orador:—Vou terminar já. De-maneira que foi apenas para benpficiar o projecto de S. Ex.a que pedi a informação às "Fn.r.HldAflfift.

Do resto, desejava que o-projecto ou proposta para o qual V. Ex.a pediu urgência e dispensa do Regimento não fosse prejudicado, porque também "acho de muita urgência o assunto.

O Sr. Abílio Marcai:—Tendo aeomis: são de dar parecer dentro dum prazo regimental, não há duvida que é preciso o

parecer da comissão sobre o assunto de que se trata, que reputo de urgência e importância.

Mas a Câmara ouviu o que já se disser por parte da comissão: que não tinha sido dado'parecer por lhe faltarem elementos que a comisslo reputa indispensáveis para um bom parecer. Esses documentos, declarou o Sr. Ministro da Instrução -que os reputa necessários para eutrar em discussão.

Nessas condições, não mo parece que a proposta não possa aguardar por mais algum tempo que tais elementos venham à Câmara.

Jíi preciso que a Câmara possa fazer uma discussão completa sobre o assunto.

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): — E consciente.

O Orador: — Parece-me, portanto, bem «agardar mais algum tempo para que o arecer seja dado.

^Ê rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de 'Azeméis), para que entrasse na sessão seguinte em discussão o seu projecto relativo a uma segunda época de exames.

Ê lida e aprovada uma última redacção.

ORDEM DO DIA

Primeira parte

Continuação do debate

iniciado pelo

sobre a questão do pão

O Sr. Aboim Inglês: — Sr. Presidente: pensei que usaria da palavra antes do Sr.'Ministro da Agricultura ter publicado o decreto provisório para 'a fabricação dum único tipo de pão.

O Sr. Ministro da Agricultura. declarou que esse acto traria reclamações. "

Ouvi com toda a atenção o discurso de S. Ex.a, sobre o qual vou fazer algumas considerações.

Parece-me que realmente S. Ex.a tem razão:, muitas reclamações há de haver, porque o decreto, a meu ver, nada acautela (Apoiados), com respeito às causas para essas reclamações.