Sessão de 28 de Abril de 1920

Com esse deferimento era autorizada a transferência da Alfândega de Lisboa para a do Porto do açúcar a que venho aludindo e sem efeito o rateio do mesmo.

aNo Porto o delegado dos abastecimentos do norte levantou dificuldades que sempre classifiquei do ilegais e fui a Lisboa munir-me de documentos precisos para provar o direito que nos assistia. Regressei com ôsses documentos, mas o mesmo delegado criou novos obstáculos. Voltei a Lisboa e novamente destruí esses obstáculos. Destas vezes não estava o doutor nessa cidade, e se a memória me não atraiçoa tinha vindo ao norte defender um seu constituinte.

«Removidos esses obstáculos apresentei-me no Porto com os documentos, mas caímos das nuvens porque o Sr. Delegado ainda se não conformou. Tinha-se movido intriga. Resolvemos ir a Lisboa falar com o Sr. Ministro. Julguei que o doutor ainda estivesse no norte, mas quando chegávamos às arcadas do Ministério vi o doutor acompanhado do Sr. Manuel Alves Pinto, de Avintes. e do capitão Paula.

«Expus-lhe a situação, pedindo-lhe a interferência no assunto mais uma vez como advogado. O doutor respondeu que, tendo de ir ao gabinete do Ministro tratar de assuntos da junta da freguesia, representada ali pelo Sr. Alves Pinto, lá s.e informava do que se passava. Fomos e entrámos no gabinete do Sr. Ministro. O doutor primeiramente expôs o assunto do Avintes e depois o nosso.

Com espanto meu e seu, S. Ex.a o Ministro referiu-se- com descontentamento a um misterioso banquete que os interessados tinham realizado, banquete em que bebemos à saúde dele Ministro pelo despacho dado. Repudiei, como ainda hoje repudio, tam grande- intriga, e recordo-me perfeitamente do que se passou comigo. O doutor; com aquela altivez que sempre lhe reconheci, com aquele carácter nobre e alevantado de que é dotado, voltou-se para o Sr. Ministro e disse: «que estava ali somente como advogado, mas que se desinteressava pelo assunto, deixando de o ser, tal qual lho apresentavam».

Ouviu a Câmara atentamente a leitura da carta do Correia de Almeida, que reproduz com precisão o que se passou, observando nitidamente que intervim num caso perfeitamente legal, que obteve um

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despacho de deferimento à sombra da legislação aplicável, sem favor de espécie alguma, e que se não foi mantido foi tam somente devido ao melindre do respectivo Ministro, que eu próprio reconheci, respeitei e com ele solidarizei, afastando-mé dali com a declaração, expressa de que relegava de vez o assunto, apesar de ainda hoje ter a convicção de que o despacho era o único verdadeiro em conformidade com o estatuto jurídico que o regulava e que por consequência não ofendia direitos -nem interesses de terceiro ou do próprio Estado.

Todos notaram qual a minha intervenção clara o nítida em semelhante caso, limitando-me a redigir um requerimento, que não subscrevi, pois que era assinado pelos interessados, que o apresentaram ao Sr. Ministro, sem que porventura eu, em qualquer momento, a ele me dirigisse, usando da minha provável influência política para o alcance do objectivo que dizia respeito aos meus constituintes.

Eu quero, portanto, preguntar aos homens honrados do meu país, a quem o facciosismo da seita naô obseca os sentidos nem 'empana as virtudes, como dum tam simples, claro e explícito assunto, que nada tem de ver com a comissão de inquérito nem com o Parlamento, se faz tábua rasa para se confundirem evidentes intuitos ?

E também desejo verberar o procedimento de quem se avantajou ousadamente a fazer referências em absoluto gratuitas sem ouvir, como lhe competia, para esclarecimento perfeito, antes de emitir opinião errónea, o Sr. Lima Alves, ex-Ministro da Agricultura,1 que é a honra personificada, carácter de português de lei, verdadeiro e intransigente no cumprimento dos seus deveres cívicos e nada ocultaria para bem da justiça e do direito, nesta hora arrastados pelo lodaçal da miséria mais aviltante.

Viram, pois, V. Ex.as a que se resumiu a minha intervenção no assunto -e como ela foi desvirtuada a ponto de causar riso pela infantilidade da urdidura, se não fosse digna da maior repulsa, visto tor-se pretendido confundir em caso de moralidade.