Sessão de 28 de Abril de 1930

Essa intriga reaccionária levou este Parlamento a colocar-se em contradição com os- princípios democráticos.

Ainda há pouco o Sr. Álvaro de Castro patenteou bem essa contradição, dizendo que este Parlamento jamais teria o direito de votar uma lei de excepção com efeito retroactivo, porque isso seria a negação dos direitos individuais, e nós vimos que o Parlamento, obedecendo à mesma intriga reacionária, votou a lei de excepção no sentido de somente .aproveitar aos operários . . .

O Sr. Ferreira da Rocha: para eles.

Então é boa

O Orador: — A Câmara bem compreende. Aproveita-lhes em sentido negativo.

Trouxemos ao Parlamento uma lei de excepção para esmagar as classes trabalhadoras, com a agravante dessa lei ter efeito retroactivo.

Int irrupções.

Em vez de levantarmos o Parlamento, estamos a abocanhá-lo . . .

Interrupções.

Vejo que o Grupo Parlamentar Popular levanta questões, com o fim de poder falar de si, para que a imprensa lhe faça alusões.

Apartes.

Por isso dirige ataques ao Governo, imputando-lhe responsabilidades, por tudo quanto a moagem faz, pelos actos menos correctos que ela tem praticado.

Devido ao Grupo Parlamentar Popular, o Parlamento tem perdido tempo com questões de lana caprina, com politiquices.

fiísos.

Termino, declarando que não dou o meu voto ao projecto apresentado.

O discurso será publicado na integra guando o orador restituir as notas taqui-grájicas.

O Sr. Presidente:—Vai fazer-se a vo-

0 Sr. Nóbrega Quintal (para um requerimento) : —Requeiro a prioridade para a moçãx) do Sr. Brito Camacho, votando-se em seguida a que ou apresentei e o adi= tamenío do Sr. Álvaro de Castro.

Fui rejeitado.

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O Sr. Nóbrega Quintal: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova, ficou confirmada a rejeição.

O Sr. Sá Pereira: — Requeiro a prioridade para a moção apresentada pelo Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Presidente: — Vai votar-se o requerimento do Sr. Sá Pereira.

O Sr. Júlio Martins '(sobre o modo de votar) : — Estranho que a Câmara não tivesse aceitado o parecer que daqui lhe apresentámos.

Nós estamos aqui para que todos fiquem bem colocados.

Não podemos sair daqui, deixando em suspenso as insinuações que para aqui foram trazidas, e que recaem sobre Deputados.

Não abuse a maioria numa questão de moralidade, do seu número.

O Sr. Leio Portela: — Parece-me que a Câmara não interpretou bem as minhas palavras de há pouco.

Eu quis traduzir o meu pensamento com toda a clareza, mas, não o consegui, por insuficiência minha. O que eu entendo é que a questão não devia ter sido trazida para aqui, sem que houvesse o relatório final da comissão de inquérito; mas desde que a trouxeram para cá, ela deveria ser ventilada- com toda a lialdade, visto que os Srs. Deputados visados têm toda a razão em querer que a questão seja devidamente esclarecida. Nesta conformidade, peço a V. Ex.a o favor demandar ler a moção do Sr. António Maria da Silva, a fim de que a Câmara possa saber bem o que vota e como deve votar. Agora não poderemos aguardar pura e simplesmente o resultado final do inquérito.