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O Sr. Brito Camacho:—Pedi a palavra para enviar para a Mesa o aditamento de um § único a este artigo, concebido nos seguintes termos:

Proposta de aditamento

§ único. Quando o material importado, nos termos deste artigo, não for utilizado para p caminho de ferro de que trata esta lei, os respectivos direitos alfandegários serão pagos pelo importador. — P Deputado, Brito Camacho.

Admitida.

O Sr. Vasco de Vasconcelos: — O autor do projecto concorda com a emenda apresentada.

É aprovado o artigo 4.° e o aditamento do Sr. Brito Camacho.

É aprovado o artigo õ.°, sem discussão.

É aprovado o artigo 6.°, sem discussão.

O Sr. Alfredo de Sousa: — Requeiro a V. Ex.a s'e digne consultar a Câmara sobre se concede a dispensa da leitura da última redacção.

Concedida.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira — Azeméis): — Eequeiro a V. Ex.a consulte --a Câmara sobre se consente que entre amanhã em discussão, na primeira parte da ordem do dia, o projecto que concede uma época extraordinária de exames aos alunos da Faculdade de Direito.

O Sr. Presidente: — Lembro a V. Ex.a que está em discussão um assunto que foi considerado pela Câmara urgente.

Sem essa discussão acabar, não me parece que possa consultar a Câmara sobre o requerimento"de V. Ex.a; mas se deseja a consulta...

Consultada a Câmara, é rejeitado o requerimento do Sr. Manuel José da Silva.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) : .Eequeiro a contraprova.

Feita a contraprova, foi o requerimento aprovado.

O Sr. Mera Verdial: —rRequeiro a V. Ex.a seja consultada a Câmara sobre se consente entre amanhã em discussão o parecer n.° 388.

Já se havia resolvido entrar em discussão este parecer, mas para não preju-

Di&rio da Câmara dos Deputados

dicar o que estava sendo discutido, por isso, não entrou em discussão. .

Aprovado.

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O Sr. Alberto Jordão:—Mando para a Mesa uni-parecer.

Vai adiante por extraio.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Júlio Martins: — Pedia a comparência dos Srs. Ministros.

Entra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Orador: — Pedi a, .comparência de V. Ex.a, 'porque o assunto que tenho a tratar respeita à região de Chaves, cujas condições higiénicas são desgraçadas.

Ali grassa uma epidemia.. O município está a braços com dificuldades para valer à epidemia.

Pedia, pois, a V. Ex.a o favor de transmitir as minhas palavras ao Sr. Ministro do Trabalho, para ver se poderá facilitar a ôsse município todos os meios necessários para debelar essa epidemia.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo):—Além de conhecer a região, S. Ex.a é distintíssimo médico, e sabe muito bem a influência que tem a falta de medidas nesse sentido.

Transmitirei ao meu colega do Trabalho as considerações de V. Ex.a

O Sr. Presidente:—A seguinte sessão é amanhã, às 14 horas, com a seguinte or--dem de trabalhos : Antes da ordem:

Parecer n.° 388 —Que muda a denominação do quadro de condutores do enge-nharia^civil, do minas e industrial. -Ordem do dia:

l.a parte: A de hoje. e o projecto n,° 405—F;, que estabeleça uma época extraordinária de exames nas faculdades de direito.

2.a parte: Parecer n.° 188 — quo mantêm o decreto com força de lei de 26 de Maio de 1911, que confere aos sargentos, direito a provimento em empregos públicos.

Está encerrada a sessão.