Debates Parlamentares - Diário 072, p. 25 (1920-04-29)

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Sessão de 29 de Abril de -1920

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de finanças, sobre o n.° 3Q3-G, que adiciona algumas „ bases -à lei n.° 913, que criou a Junta do Rio Mondego.

Para a Secretaria,

Imprima-se.

Da comissão de Agricultura, sobre o n.° 154-E, que autoriza o Laboratório de Patologia Veterinária a contrair um empréstimo de 50.000$ para melhorar as suas instalações. /

Para a Secretaria.

Para a comissão de finanças.

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério da Guerra me seja fornecida cópia de todos os documentos e despachos que respeitam à colocação no quadro de artilharia a pé, de certos oficiais habilitados com o curso do estado maior, a que se refere uma das últimas ordens do exército, em virtude de despacha do então.Ministro Sr. Tenante-Coronel Helder Ribeiro, incluindo os requerimentos dos capitães Gastão de Matos, Dória e Damasceno. as informações prestadas sobre esses requerimentos e os pareceres emitidos pelo Conselho Superior de Promoções e Estado Maior do Exército.

Sala das Sessões, em 29 de Abril de 1920.— António José Pereira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja fornecida com a maior urgência, nota dos abonos feitos aos funcionários diplomáticos e consula-

rés, citando nomes e portos, pela verba do artigo 20.°, capítulo II, do orçamento desse Ministério.— Manuel José da Silva, (Oliveira de Azeméis)!

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério do Interior 'me seja fornecida com a maior urgência, nota dos emolumentos cobrados nas repartições policiais de Lisboa e Pôr-to nos anos de 1918 e 1919.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Roqueiro que pelo Ministério da Guerra me sejam fornecidas, com a maior urgência, as seguintes informações : nomes dos oficiais e praças de pré que têm sido admitidos no Instituto de Reeducação dos Mutilados do Guerra. Designação das mutilações sofridas em resultado' de ferimentos em campanha ou em trabalhos de preparação para a guerra. Resultados obtidos com o tratamento no Instituto. Quais os que saíram do Instituto, motivos porque saíram e destino que lhes foi dado. Nomes dos indivíduos que constituem o pessoal do Instituto a que se refere o artigo 16.'°-da portaria n.° 1:113, de 11 de Outubro de 1917. Informação se sim ou não foi cumprido o disposto no artigo 36.° da referida portaria n.° 1:113, a respeito de todo o pessoal . do Instituto. Nomes dos indivíduos que fazem parte'do conselho administrativo. Nota de todos os mutilados que foram reformados. Designação da pensão que foi estabelecida a cada mutilado.

Sala das Sessões, 29 de Abril dtf 1920.— António Mantas.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Sessão de 29 de Abril de -1920Documentos mandados para a Mesa durante a sessãoPareceresDa comissão de finanças, sobre o n.° 3Q3-G, que adiciona algumas „ bases -à lei n.° 913, que criou a Junta do Rio Mondego.Para a Secretaria,Imprima-se.Da comissão de Agricultura, sobre o n.° 154-E, que autoriza o Laboratório de Patologia Veterinária a contrair um empréstimo de 50.000$ para melhorar as suas instalações. /Para a Secretaria.Para a comissão de finanças.RequerimentosRequeiro que pelo Ministério da Guerra me seja fornecida cópia de todos os documentos e despachos que respeitam à colocação no quadro de artilharia a pé, de certos oficiais habilitados com o curso do estado maior, a que se refere uma das últimas ordens do exército, em virtude de despacha do então.Ministro Sr. Tenante-Coronel Helder Ribeiro, incluindo os requerimentos dos capitães Gastão de Matos, Dória e Damasceno. as informações prestadas sobre esses requerimentos e os pareceres emitidos pelo Conselho Superior de Promoções e Estado Maior do Exército.Sala das Sessões, em 29 de Abril de 1920.— António José Pereira.Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me seja fornecida com a maior urgência, nota dos abonos feitos aos funcionários diplomáticos e consula-25rés, citando nomes e portos, pela verba do artigo 20.°, capítulo II, do orçamento desse Ministério.— Manuel José da Silva, (Oliveira de Azeméis)!Para a Secretaria.Expeça-se.Requeiro que pelo Ministério do Interior 'me seja fornecida com a maior urgência, nota dos emolumentos cobrados nas repartições policiais de Lisboa e Pôr-to nos anos de 1918 e 1919.—Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).Para a Secretaria.Expeça-se.Roqueiro que pelo Ministério da Guerra me sejam fornecidas, com a maior urgência, as seguintes informações : nomes dos oficiais e praças de pré que têm sido admitidos no Instituto de Reeducação dos Mutilados do Guerra. Designação das mutilações sofridas em resultado' de ferimentos em campanha ou em trabalhos de preparação para a guerra. Resultados obtidos com o tratamento no Instituto. Quais os que saíram do Instituto, motivos porque saíram e destino que lhes foi dado. Nomes dos indivíduos que constituem o pessoal do Instituto a que se refere o artigo 16.'°-da portaria n.° 1:113, de 11 de Outubro de 1917. Informação se sim ou não foi cumprido o disposto no artigo 36.° da referida portaria n.° 1:113, a respeito de todo o pessoal . do Instituto. Nomes dos indivíduos que fazem parte'do conselho administrativo. Nota de todos os mutilados que foram reformados. Designação da pensão que foi estabelecida a cada mutilado.Sala das Sessões, 29 de Abril dtf 1920.— António Mantas.Para a Secretaria.Expeça-se.

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