10

Diário da Câmara doç 'Deputado»

O Sr. Presidente: — Isso era uma pre-ferGncia que não ó permitida pelo Eegi-mento'.

Vai ler-se uma nota de interpelação;

Leu-se na Mesa: .

Desejo interpelar o Sr. Presidente do Ministério sobro a forma como tem sido executado o decreto n.a 6:475 na parte em que se refere aos sargentos do exército, da armada, da guarda fiscal e da guarda republicana.

Sala da Câmara dos Deputados, 29 de Abril de 1920.— Afonso de Macedo, Deputado pelo círculo 31.

O Sr. Presidente:—Estando• presente o Sr. Ministro das Finanças tem a palavra para um negócio urgente o Sr. Leio Portela.-

O Sr. Leio Portela:—Sr. Presidente ao iniciar as minhas considerações eu quero desde já afirmar que as minhas palavras não são ditadas por qualquer desejo de especulação, que não está nos meus hábitos, nem me determinam quaisquer intuitos políticos, mesmo porque o í»q«mntn nnfi TYIP, nrnnnnho tratar não o

------------- M'- i - í

comportaria. Desejo tam somente trazer h discussão desta Câmara um assunto magno e instante para a vida nacional, e fazer interessar o Parlamento sobre tam momentosa questão, à similhança do que se faz lá fora e se tem feito nos Parlamentos estrangeiros, em que a questão cambial tem sido larga e profundamente debatida. Entre nós tem-se até hoje adoptado o critério precisamente contrário, porquanto esta questão não tem sido devidamente debatida no Parlamento e sobre ola não têm incidido as luzes de inteligência dos membros desta casa. Antes a dentro dos gabinetes dos Ministros se tom procurado, resolvê-la por uma forma reservada, promulgando medidas'de surpresa. Até hoje ainda ninguém se apercebeu dos resultados c dos fins de semelhante critério, pois que em detrimento das finanças públicas e da economia do País se vem acentuando cada vez mais o agravamento cambial.

Alôm disso a situação cambial tem oferecido aspectos muito extravagantes o singulares, o que importa, para prestígio da Repúblira o dos homens que a servem, que nesta Câmara sofra um largo debato.

Sr. Presidente: tenho notado que todo-os Governos, quando têm procurado ate nuar os efeitos do agravamento cambial e os prejuízos que dôle derivam,-têm par-I tido sempre do princípio de que a depres-! são cambial tem como principal funda-i mento e origem o desequilíbrio da balan-' ca económica, e sobre esta base se tem promulgado toda a legislarão em vigor. E certo que não existem dados estatís-j ticos até o presente qne nos permitam fa-| zer um cálculo seguro e certo de qual é o estado da nossa -balança económica, porque não M elementos seguros sobre o movimento da balança comercial. Entre-. tanto pode afirmar-se que antes da guerra a balança económica do nosso País escava em suficiente equilíbrio para não afectar a economia do País. E se, para muitos, não se manifestava num saldo positivo, claramente pronunciado, é certo, porôm, que ela'se manteve sempre em estado bastante favorável, e tanto que-muitos economistas ilustres sustentaram então que a nossa balança de contas era favorável. Entre eles citarei Edmond Ther-ry, que, sobre dados estatísticos, argu-mentoSj factos e razões do todo o vn.lnr o peso "sustentou que a balança de pagamentos era tam favorável que ela se traduzia num saldo positivo de 13:700 contos. Na mesma ordem de ideas, e a corroborar a mesma afirmativa, um ilustre economista do nosso País, o'Sr. Anselmo de Andrade, sustentou também que a nossa balança económica era favorável, e tgnto que, numa proposta de fazenda que apresentou ao Parlamento, afirmava que .as oscilações cambiais que, por vezes, se faziam sentir, eram exclusivamente devidas à especulação que se fazia no momento em que o listado tinha de recorrer à praça para angariar as cambiais necessárias- para solver os seus compromissos externos.

Sustentou então nesse relatório o Sr. Anselmo de Andrade, que a nossa balança de contas, era favorável e que só por virtude da especulação ó que no câmbio se notavam, de quando em quando, certas oscilações.