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Diário da Câmara dos Deputados

E se não é esta a causa, outras deve haver.

Quanto a mim .os fundamentos essenciais são : o aumento da circulação fiduciária, a especulação e a imprevidência e ineficácia dos Governos nas medidas que têm adoptado/

Não é preciso alongar-me em grandes considerações para demonstrar que o aumento da circulação fiduciária pode trazer consequências desastrosas.

Num regime de inconvertibilidade de nota, quanto o aumento da circulação se faz, não para corresponder às exigências.j do desenvolvimento da riqueza pública, mas para acudir às necessidades instantes econstantes do Tesouro, tal aumento constitui um perigo para as finanças públicas e um gravame para a economia do país.

Não são só os tratadistas que no-lo dizem,, é também a história.

Napoleão já d;zia que o papel moeda era o maior flagelo doma nação.

É que na memória desse guerreiro ainda estava bem viva a recordação da ca-,lamidado que os assignats tinham sido para a França.

O Directório e a Convenção perante as instantes necessidades do Tesouro teve que lançar no mercado, papel moeda e em tal quantidade que atingiu 90.000:000 de conto s.

A depreciação da moeda foi tal que um assignats de 100 francos não valia mais de 7 sous. O mesmo sucedeu em França, quando da ;catástrofe de Leon na Regência. E na Áustria, quando em 1811 a circulação fiduciária atingiu l milhão e 70 florins^ os Governos de. então, para evitar a débâcle e a derrocada do seu país, tiveram de decretar a redução do valor da moeda a l/s.

São sempre estes os resultados fatais e inevitáveis do aumento da circulação fiduciária, quando ela não é foita com ponderação e cuidado. Os efeitos do aumento da circulação fiduciária, quando não é por exigência dum maior número de meios de troco, mas para cobrir deficits orçamentais, são evidentes e claros. Com o aumento da circulação a oferta do dinheiro aumenta, consequentemente baixa a taxa do desconto e j.uro, e, portanto, de-' precia-se. O seu poder de compra diminui em relação ao valor das outras cousas que aumenta. Por virtude da superabun- j

dância do papel moeda o curso dos câmbios eleva-se, não como uma causa, mas como um efeito da elevação dos preços das mercadorias. Como David Ricard, direi que a depressão cambial está na baixa do valor relativo da moeda.

E, Sr. Presidente, escusado será dizer que entre nós esse aumento de circulação fiduciária tem-se traduzido absolutamente por este facto, que todos' temos presenciado, da'subida de preço de todos os géneros.

O Sr. Álvaro de Castro: — Não tem nada uma cousa com a outra. Os preços podom aumentar sem que a circulação fiduciária tenha nenhuma interferência nisso.

O Orador: — Quando o papel moeda diminui do seu valor os preços de todos os géneros aumentam.

O Sr. Cunha Liai:—£ V. Ex.íl dá-me licença?

Eu não sei se a Câmara quererá ocupar-se duma'maneira mais larga desse assunto; mas, se assim for, eu tratarei de provar à Câmara, com o exemplo do que sucede nas nações da Europa, havendo países que, tendo a sua circulação fiduciária menor que as suas reservas de ouro, têm o seu câmbio depreciado em relação a outras cuja circulação de notas é maior. /

A Inglaterra, por exemplo, que tem enormes reservas de ouro, tem" o câmbio 'deprimido em relação à América do Norte, à Espanha; Suécia, Holanda e Suíça.

O Orador.: —r Ouvi com atenção os apartes dos Srs. Álvaro de Castro e Cunha Liai, que em nada destruíram as minhas afirmações.