Sessão de 30 de Abril de 1920

porventura, a suspenção de todos os sa-q-»_es estrangeiros sobre a nossa praça.

A propósito desejo formular a seguinte pregunta:

O Banco' de Portugal que é um banco do Estado, deve, pela sua especial situação, pesar bem as resoluções que torna.

O Banco de Portugal mandou uma circular a todas as casas estrangeiras dizendo que escusavam de sacar contra ele. porquanto não podia satisfazer esses saques.

Eealmente é extraordinário que um banco do Estado mandeQ uma circular desta" natureza que representa a suspen-- são de pagamentos, o que em linguagem jurídica significa • presunção legal de falência..

.ti singular semelhante atitude por par-,te dum Banco de Estado, além de que representa uma violação expressa ao determinado no Código Comercial, que está, 'para todos os efeitos, nesta parte, em pleno vigor.

Depois veja-se a situação em que fica a nossa praça. Jamais poderá descontar--se contra ela qualquer letra. Veja V. Ex.a, Sr. Presidente, o descrédito que isto representa.' E realmente estranho e singular que isto sucedesse. Um tal vexame, provocado por um Banco do Estado, como é o Banco de Portugal, um tal descrédito, que afectou a nossa praça, mercê duma circular que contraria até. as disposições expressas do Código Comercial, merece que se chame a atenção do Sr. Ministro das Finanças, pela enormidade que representa.

Sr. Presidente, disse eu, no princípio das minhas considerações, que o factor especulação é um motivo forte que impera e muito contribui para o agravamento cambial. E, Sr. Presidente, quan j do me refiro a especulação, não me refiro só e propriamente a especulação ilí- | cita, já porque transgridem -as disposi { coes legais ou porque, por qualquer outra forma? praticam actos do fraudo» Não mo l

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refiro tam pouco à especulação que se faz com. o assambarcamento de cambiais. Refiro-me a todo o desvio de ouro que-se faz em detrimento da economia do país.

Com um pouco de segurança poderei informar o Sr. Ministro das Finanças que saem para- fora do país 10:000 libras para a compra de títulos estrangeiros, 10:000 libras que representam no fim do ano 3.600:000 libras, e que, ao câmbio actual, são 54:000 contos.

V. Ex.a compreende que, andando um a tam grande caudal .de ouro empregado num negócio desta natureza, ele falta necessariamente à economia do" nosso país e às suas necessidades mais instantes. Falta, por consequência, às necessidades da nossa praça, para se empregar neste negócio, que ó fácil, reconhecer ser imensamente rendoso. E um negócio simples de fazer e com margem para poder comprar os câmbios a preços elevados.

Outro caudal do ouro há que anda perdido e desviado do seu curso natural; é o ouro do Brasil.

Daqui peço ao Sr. Ministro das Finanças para me informar acerca da forma como tem funcionado a. Agência Financial do Rio de Janeiro. ,

Como V." Ex.a sabe, foi ainda este ano que foi firmado entre o Estado e o Banco Português, no Brasil, um contrato pelo .qual foi transferida a Agência Financial para esse Banco mediante certas disposi-, coes que foram estipuladas/Entre essas disposições encontra-se a de «que o Banco Português no Brasil se compromete a entregar ao Estado um mínimo de 1.200:000 libras por • ano, as quais são entregues à medida que este Banco yai fazendo a transferência dos dinheiros brasileiros para Portugal, pondo-o em Londres, 'em correspondentes libras, à ordem pura e simples da Direcção Geral da Fazenda de Portugal.