í)iâriQ da Câmara dos

Em todo o caso o assunto está sendo estudado com o maior interesse.

O Sr, Leio Portela: — j Mas já se cia que p consortium vai acabar l ,

O Orador: — Embora a intenção de quem oriou o consortium fosse a melhor possível j a verdade ó que a especulação se desenvolveu ainda mais e a divisa cambial não desceu, Sem dúvida que do Conselho de Fiscalização de Câmbios fa^ zem parte individualidades da maior competência e probidade, quer pessoal, quor profissional. Mesmo dentro desse Conselho as opiniões divergem sobre se ele deve continuar ou não, havendo, quem aceitasse só a sua extinção no caso de ele não poder continuar a, exercer a sua acção, ainda que tivesse de modificar-se a maneira como tem orientado os seus tra^> balhos, visto que o mercado livre, neste momento em que o país se debato numa horrível crise cambial, poderia dar ensejo a que elementos menos escrupulosos contribuíssem para que o mal actual se agravasse.

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a tomar-essa medida, não de extinção do eonsortíum, mas do suspensão de qualquer artigo, e -se vir que durante três ou quatro dias se efectiva aquilo que claramente se prevê, pedirá ao Parlamento medi-da's enérgicas, contra os especuladores, contra aqueles 'que põem os seus interesses mesquinhos acima dos interesses Bacionais.

Todavia, o Grovêrno nada resolveu ain-4a sobre o assunto.

As dificuldades que existem em encontrarem-se na praça ás cambiais precisas devem-se a abusos, é certo, .mas também ao facto do Conselho Fiscalizador de Câmbios não ter sido constituído por forma tam feliz como seria para. desejar.

Fazem parte desse conselho tambôm .entidades que vieram das forças vivas da Nação. Quando todos os membros do dito conselho tinham direitos e prerrogativas iguais, sucedia que iodos davam permis de importação, do que resultava jser a praça inundada de autorizações que .muitas vezes eram superiores às disponibilidades cambiais.

Pouco tempo depois de ter tomado conta da pasta das Finanças tive uma

conferência com o 8i\ presidente do Conselho Fiscalizador dos Câmbios ; ficou as-scate que S. >Ex.a mandasse — como foi feito — um aviso a todos os Bancos e banqueiros, de que não seriam , válidas as autorizações que não estivessem assinadas por ele.

Houve um membro do Conselho de Câmbios que a, primeira cousa que foz foi procurar todos os pedidos que lú estavam, seus e dos seus amigos, para os atender...

Q Sr. António Maria da Silva : — ,; E

esse senhor continuou lá?

voz : — Já devia estar na cadeia. „ Trocam-se vários apartes.

O Orador : — Sobre a Mesa do Sr. presidente do Conselho Fiscalizador de Câmbios colocaram uma colecção de pedidos de autorizações. S. Ex.a preguntou ao amanuense o que era aquilo.

«•São pedidos que necessitam da assinatura de Y. Ex.a e. do selo em branco».

Então S. Ex.a, a quem eu daqui presto

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S. Ex.a tem sido duma grande- dedicação ao serviço, coin prejuízo mesmo do seu descanso, e um honesto e prestimoso colaborador do Ministro das Finanças, não se prestou a autorizar tai* pedidos. Mandou que fossem postos -pelas suas devidas alturas. E que S. Ex.a não consente favoritismo s. Concede as autorizações primeiramente para os pedidos relativos a artigos de primeira necessidade, e de entre eles, de igual urgência, segue a or-4om da sua entrada.

Eu dei' ordem ao pessoal do meu gabinete, porqun V. Ex.a sabe que nos gabinetes ministeriais aparece gente a pedir do tudo, eu dei ordem para que nem sequer entrasse na repartição^ do Conselho Fiscalizador de Câmbios, a. fim de que se não pudesse dizer que eu, ou pessoal do meu gabinete, protegíamos este ou. aquele. De alguns parlamentares que me têm feito reclamações, eu tenho-as mandado para, aquele Conselho, e a isso me limito, porque tenho a certeza absoluta de que ali se faz justiça.