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(Desejaria também saber se a agência financial tem posto à ordem do Governo Português grande quantidade de dinheiro, e, porventura, qual é essa quantidade. É que, s© o funcionamento da agência financial não iôr devidamente fiscalizado à sua sombra pode fazer-se uma formidável especulação.

IinpOe-se administrar com critério, saber e inteligência, para não só se não deixar lesar, como não consentir que se afectem os interesses da Nação. E assim cumpre-me preguntar ao Sr. Ministro das Finanças como é oue o Estado Português tem realizado a compra daqueles títulos que são necessários para o fundo de reserva e amortização que, pelo contrato firmado em .1918 com o Banco de Portugal, o Estado teni obrigação de depositar nesse mesmo Banco.

Eu me explico.

Pelo contrato de 1918, na cláusula'l.3, estabelece-se que a/s de l por. cento das circulações fiduciárias que se emitirem como suprimentos ao Tesouro é o Estado obrigado a aplicá-lo na compra de títulos ouro que se destinam ao fundo de reserva e amortização.

,íComo se têm adquirido esses títulos?

Se chamo a atenção de S. Es.a para este assunto é porque, na verdade, a quantia que o Estado despende na compra desses títulos é suficientemente avul-^ tada para merecer os nossos reparos e os nossos euidaHos,

Pelo relatório do Banco de Portugal de 1919 verifica-se que o Estado, durante um ano, teve de realizar compras de títulos da dívida externa na importância de- 2:000 contos, a fim de os aplicar ao referido fundo de reserva e amortização.

Eu pregunto ao Sr. Ministro das Finanças : £ como é que o Estado tem realizado a compra desses papéis?

^Tem comprado esses papéis ao preço nominal ou, pelo contrário, quando tem ido à Bolsa só os teia conseguido com um grande prémio?

Se faço esta pregunta é porque estou informado de que, quando o Estado tem tido necessidade -de recorrer à Bolsa para a compra dos títulos da dívida externa que hão-cle servir de caução ao fundo de reserva e amortização do Banco de Portugal, só tem conseguido comprar esses títulos com um prémio elevado, prémio

Diário da Câmara dos Deputados

provocado artificialmente, pois que, em-quanto na nossa Bolsa os comprava ao preço de 14U$, na Bolsa de Paris eram cotados a 90$.

Eu desejava preguatar: £ como e quem é que tem a responsabilidade desta compra?

£ Porque é que não houve a, suficiente cautela e cuidado na compra desses títulos? (J Porque não se agiu com prudência e previdência a fim de evitar a especulação?

Tudo isto é forçoso esclarecer, tanto mais que a pouco e pouco eles podiam ser adquiridos sein provocar uma drenagem de ouro lá para fora na aquisição desses títulos, contribuindo assim também para agravar a nossa situação cambial.

Também desejo preguntar ao Sr. Ministro das Finanças:

Informaram me que só no tempo do Sr. Afonso Costa é que a Companhia foi obrigada a pagar os j-uros segundo a cotação de Paris.

A Companhia tem sempre pago pela divisa de Londres e ao câmbio dessa divisa. Tal pagamento representa um grande lucro a favor dos juristas, más em manifesto e grande -prejuízo para ó Tesouro. Depois é concorrer às cambiais sobre Londres, que tam necessárias nos são;

É por estas e outras razões que a especulação campeia infrene e que a falta de cambiais se faz sentir por uma formatam nociva. E que a especulação -não tem já limites.,-e ela se exerce por todas as formas. •

Os novos ricos, para fugirem à acção fiscalizadora do Estado, lançando-lhe um imposto que seria justo, aplicam o dinheiro que têm ganho em títulos estrangeiros.