Sessão de 30 de Abril de 1920

O Orador:—O que desejo simplesmente frisar é que em quanto no primeiro decreto se proibia a saída de quaisquer títulos, neste já se consente, bastando para isso um simples requerimento ao Sr. Ministro das Finanças.

Eu depois no d.ecorrer das minhas considerações- mostrei os inconvenientes de tal permissão que presentemente quer para o futuro.

Sr. Presidente : seguidamente a 10 de Janeiro é decretado o consórcio.

•Recordo-me perfeitamente do estado da nossa praça.

Chegou a afirmar-se, e parece que com visos de verdade, que já a essa data tinha havido uma espécie, de pânico na praça do Porto.

A depressão cambial que se vinha fazendo sentir era tam grande que até a Lisboa ameaçou estender-se o pânico.

E «nessa altura que eu vejo que os bancos correm pressurosos ao Estado a oferecer-lhe o seu apoio, e é então que surge o decreto que criou o Consortium Bancário. -.

Passados dias são estabelecidas por protocolo as bases desse Consortium.

Sr. Presidente:

E difícil defini-lo, mas toda a gente tem constatado quais os seus efeitos.

Estabelece-se nesse Consortium, e uma vez ele estabelecido consegue fazer subir dois a tr6s pontos a cotação cambial de então.

jO pânico, que era iminente e nos ameaçava, cessa; tudo olha confiado para o Consortium, que aparecia como um Messias, a redimir este País e a melhorar a nossa situação l

O perigo do pânico passa e o Consortium continua a fixar oficialmente os 'câmbios.

Mas a breve trecho nota-se quê o câmbio fixado não correspondia à verdade de facto.

Estabelecia-se uma cotação à sombra da qual não havia banco algum que fornecesse uma cambial . . .

O Sr. Cunha Liai:—j Mas havia para receber l j

O Orador: — . ° . surgindo então o mer- j cado livro como agora ó do uso chamar-se, i

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ou clandestino como lhe chamou a Associação Comercial que chegou à conclusão de que o Consortium não tinha servido para outra cousa senão para obrigar o comércio honrado a recorrer aos mercados clandestinos para conseguir as cambiais de que necessitava para solver os seus compromissos externos.

Assim se chegou à, situação degradante de o comércio se ver obrigado a andar pelas esquinas...

O Sr. Cunha Liai:— j Pelas esquinas não, mas pelos próprios bancos, falando com os directores amigos!

O Orador: — ... para obter as cambiais de que careciam. •

^ O que fazia então o Consortium ?

£ Cumpria as obrigações que lhe eram estatuídas ?

Estabelece a base 5.a do protocolo do Consortium que este ó obrigado a todos os dias informar o Conselho de Fiscalização dos Câmbios, dos recursos-da praça.

Estabelece-se no seu § único que todas as casas bancarias são obrigadas a indicar ao Consortium os seus resultados em cada dia de operações realizadas, para essa entidade assim poder avaliar dos recursos da praça.

Assim para as obrigações instituídas no protocolo o Consortium tinha obrigação de informar o Conselho Fiscalizador de Câmbios e o Ministro, dos recursos em cada dia da .praça, de averiguar-os recursos de cada casa bancária e ainda de fixar o câmbio.

Em todo o caso o Consortium funcionou durante muito tempo, ainda hoje funciona, e o que é certo é" que os portadores de permis vão às casas bancárias buscar as cambiais de que necessitam e não as encontram.

Sendo assim, pregunto:

1.° <_ de='de' os='os' praça='praça' consortium='consortium' câmbios='câmbios' dos='dos' ao='ao' p='p' deu='deu' dias='dias' indicação='indicação' recursos='recursos' fiscalizador='fiscalizador' todos='todos' da='da' conselho='conselho'>

2.° <_0 que='que' de='de' parágrafo='parágrafo' impostas='impostas' consortium='consortium' casas='casas' lhe='lhe' acabo='acabo' pelo='pelo' bancárias='bancárias' p='p' as='as' às='às' ler='ler' informações='informações' temexibido='temexibido' são='são'>

Os resultados tirados da prática, levam-me a concluir que não.