Sessão de 7 de Maio de 1920

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O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente : achando-se em discussão o projecto de lei tendente a restabelecer o decreto de 26 de Maio de 1911, que dá várias garantias aos sargentos, tenho a honra de mandar para a Mesa dois artigos novos.

Por um destes novos artigos quero conferir aos sargentos mutilados da guerra, reeducados no respectivo Instituto e declarados aptos para o trabalho, as mesmas garantias que para os outros sargentos e até pròfer.ôncia para os cargos públicos.

Se aos sargentos se dá essa vantagem, com respeito às praças de pré mutiladas de guerra, que tenham sido reeducadas no Instituto e estejam em. condições de trabalho, entendo que devam ser também aproveitadas, destinando-se-lhes lugares de contínuos e guardas nas escolas do País.

Foi aprovado o artigo 1.°

Foram aprovados, sem discussão, os artigos adicionais propostos pelo Sr. António Mantas e do teor seguinte:

Propostas

Artigo ... As praças de pré mutiladas da guerra, reeducadas no Instituto dos Mutilados da Guerra e em condições de poderem trabalhar, será dada preferência no provimento dos lugares de empregados menores — guardas e contínuos — das escolas oficiais de todos os ramos de ensino;

Em 7 de Maio de 1920.— António Mantas.

Artigo ... São conferidas aos sargentos mutilados da guerra, reeducados no Instituto dos Mutilados da Guerra o em condições de poderem trabalhar, as disposições do decreto com força de lei de 26 de Maio de 1911, sendo preferidos, em igualdade de condições, aos outros concorrentes.

Em 7 de Maio de 1920.—António Mantas.

Foram seguidamente lidos e aprovados, sem discussão, os artigos 2.°, 3.° e 4.'

O Sr. António Mantas:—"Roqueiro a dispensa da leitura da última redacção. Foi aprovado.

O Sr. Mem Verdiai: — Sr» Presidente: rsqueiro a V. Ex.s só digne consultar a

Câmara sobre se permite que entre imediatamente em discussão um projecto de lei que consta dum artigo único, criando um período transitório para os alunos da Escola de Medicina Veterinária.

O Sr. Presidente:—Vou consultar a Câmara sobre o requerimento que acaba de ser feito pelo Sr. Mem Verdial, mas devo informá-la de que o projecto não tem parecer da comissão e não está na ordem do dia.

Foi consultada a Câmara.

• O Sr. Presidente : —Está aprovado. .

Vozes: — Está rejeitado! Está rejeitado !

O Sr. Pedro Pita: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Eegimento.

Procedeu-se à contraprova.

O Sr. Presidente:—Estão sentados 27 Srs. Deputados e de pó 24. Não há número. Vai proceder-se à chamada nos termos do Regimento.

Procedeu-se à chamada. Estão presentes os Srs. i

Alberto Carneiro Alves da Cruz.

Albino Pinto da Fonseca.

Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa.

Angelo de Sá Couto da Cunha Sampaio Maia.

António Albino de Carvalho Mourão.

António Cândido Maria Jordão Paiva Manso.

António Dias.

António Francisco Pereira.

António José Pereira.

António Maria da Silva.

António Marques das Neves Mantas.

António de Paiva Gomes.

António dos Santos Graça.

Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso.

Augusto Dias da Silva.

Augusto Joaquim Alves dos Santos.

Augusto Pires do Vale.

Baltasar de Almeida Teixeira.

Constâncio Arnaldo de Carvalhoo

Domingos Cruz.

Domingos Frias de Sampaio e Melo.