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Diário da Câmara dos Deputados

Evaristo Luís das 'Neves Ferreira de Carvalho.

Francisco José Pereira.

Francisco de Sousa Dias.

Jaime da Cunha Coelho.

João Gonçalves.

João José da Conceição Camoesas.

João Luís Ricardo.

João Maria Santiago Gouveia Lobo Prezado.

João de Orneias da Silva.

Joaquim Brandão.

José Garcia da Costa.

José Maria de Campos Melo.

José Mendes Nunes, Loureiro.

José Monteiro.

Júlio Augusto da Cruz.

Ladislau Estêvão da Silva Batalha.

Lúcio Alberto Pinheiro dos Santos. i

Luís Augusto Pinto de Mesquita Car- J valho.

Manuel de Brito Camacho.

Manuel Eduardo da Costa Fragoso.

Manuel Ferreira da Kocha.

Manuel José da Silva.

Marcos Cirilo Lopes Leitão.

Mariano Martins.

Mem Tinoco Verdial.

Pedro Gois Pita. " Plínio Octávio de SanfAna e Silva.

Eaúl Leio Portela.

Ventura Malheiro Reimão.

Viriato Gomes da Fonseca.

O Sr. Presidente: — Estão presentes 51 Srs. Deputados. Não há húmero suficiente para a Câmara tomar deliberações.

A próxima sessão é na segun-da-feira, 10, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:

Primeira parte: A de hoje.

Segunda parte:

' Parecer n.° 283, que torna extensiva aos indivíduos da classe civil aposentados ou na situação de inactividade as disposições do artigo 81.° da lei n.° 226, de 30 de Junho de 1914.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Propostas de lei

Dos Srs. Ministros das Finanças e Agricultura, dando uma subvenção aos

sindicatos, cooperativas ou sociedades de • cultura mecânica, constituídos, pelo menos, por dez associados.

Para a Secretaria.

Para o «iDiário do Governo».

Dos Srs. Ministros das Finanças e Marinha, autorizando a Junta Autónoma das Obras do Novo Arsenal de Marinha a contrair um empréstimo destinado à construção do novo Arsenal.

Aprovada a urgência.

Para as comissões de marinha e finanças, conjuntamente, já.

Para o «Diário do Governo»,

Do Sr. Ministro do Comércio, fixando os emolumentos a satisfazer pelos diversos serviços da propriedade industrial.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de comercio e indústria já.

Para o «Diário do Governo».

Pareceres

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 319-A. qua autoriza as Câmaras Municipais de Cuba, Mértola, Moura e Serpa a cobrar designados impostos sobre géneros exportados dos seus concelhos.

Para a Secretaria.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de administração pública, sobre o, projecto de lei n.° 371-È, que autoriza a Câmara Municipal de Paços de Ferreira a aumentar alguns dos seus impostos e a tributar designados produtos saídos do concelho. •

Para a Secretaria.

Para a comissão de comércio e indústria.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n:0 338-B, que classifica como estrada nacional, fixando os encargos da sua conservação a cargo do Estado, a estrada municipal n.° l, que atravessa o concelho de Proença-a-Nova.

Para a Secretaria.