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Diário da Câmara aos Deputados

Não são, pois, da minha autoria quaisquer das propostas, mas devo dizer que as perfilho absolutamente.

De resto, o Sr. António Maria da Silva bem o acentuou: procedendo-se duma maneira para o exército, não se pode proceder doutra para a marinha.

Eu tenho pela classe dos sargentos da marinha, bem. como pela classe dós saiv gentos do exército, a maior consideração e respeito, mas devo dizer a V. Ex.a que esta medida, que se discute, é uma medida de salvação pública, e perante unia medida de salvação pública ninguém pode reclamar, porque acima de tudo deve colocar-se o interesse comum.

V. Ex.a sabe que se abusou durante a guerra do aceleramento de promoções, e na marinha muito líiais que no exército, porque lá faziam-se as promoções não só nos quadros, mas indo buscar-se a equiparação aos quadros do exército. Não é justo, portanto, que em quadros que estão excedidos se continuem a fazer promoções.

Eu sou também oficial do exército, e como tal sou prejudicado com esta medida-, mas entendo que ela é absolutamente necessária, para mudarmos de vez de processos de administração e moralizarmos as nossas finanças.

•Por tudo isto, Sr. Presidente, eu tenho a declarar a V. Ex.a e à Câmara que embora ache justas as considerações do Sr. António Maria da Silva, que trata sempre destes assuntos com toda a^ atenção e carinho, como é próprio da sua inteligência e do seu carácter, eu não posso concordar com elas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Ô Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : disse o Sr. Ministro das Finanças que esta medida é de salvação pública, e como tal deve ser considerada, sujeiían do-se a ela toda a gente, passando por cima do& seus interesses pessoais, papa só atender aos interesses do país. Assim procederiam os interessados se vissem •que as medidas de salvação pública eram - gerais e não medidas de tam fracos e pequenos resultados, que eles têm de vera penas nelas o prejuízo que vai afectar as suas carreiras duma forma grave.

Disse também o Sr. Ministro das Finanças que as promoções na marinha tinham, seguido um regime mais favorável que no exército. Também devo dizer a S. Ex.a que assim não foi. A classe que vem a ser mais prejudicada pela medida que está sendo agora discutida, é a classe dos sargentos ajudantes de marinha, o nessa classe não há quási promoções nenhumas derivadas do' estado de guerra. Dessa forma, a lei como vai ser aplicada, vai impedir a promoção de 'sargentos que a ela tinham direito independentemente do facto da guerra.

Sabe V. Ex.a que dentro da armada, quando qualquer oficial ou praça tiver completado os seus tirocínios e haja vaga no posto imediato, é promovido mesmo que haja outros mais antigos do que ele.

Eu dev-o dizer a V. Ex.a que presentemente há muitos sargentos nessa situação, por isso que devido ao estado de guerra muitos deles não puderam regressar das colónias, onde se encontravam, achando-se agora, por esse facto, preteridos pelos mais modernos.

Assim, Sr. Presidente, se esta lei for votada ver-se hão quási que impedidos definitivamente de serem promovidos, o que não é justo.

Não mais poderão ser promovidos, o que é uma- grande injustiça, visto que assim se lhes vai tirar a justa aspiração que eles têm, qual ó a de chegarem a oficiais.

Pode-se dizer que essa gente leva quási toda a sua vida a pensar nessa justa aspiração, por isso que aos sargentos do exército passam nas fileiras 13 a 14 anos para alcançarem esse lugar, os sargentos da armada passam nas estações 30 a 40 anos para-poderem alcançar os galões de oficial, isto é, para alcançarem aquilo a que têm direito o que é a sua justa aspiração, direito esse a que agora SG voem privados se a lei for votada.

Não acho, pois, justo que se lhes vá tirar essa justa aspiração, a sua maior ambição e os seus maiores desejos.

Eu estou certo, Sr. Presidente, de que S. Ex.a, o Sr. Ministro, pensando e meditando um pouco nas considerações que acabo de expor & Câmara, mudará de opinião.