Sessão de 11 de Maio de 1920

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é ditatorial, podô-lo-ia fazer doutro modo. E por esse motivo que eu não a voto.

O Sr. Brito Camacho (sobre o modo de votar):—Declaro a V. Ex.a que voto contra a moção do Sr. Malheiro Reiinão porque dela poderia deprcender-se que só uma parte da Constituição deve estar em vigor, quando deve ser toda.

O Sr. Presidente: — Creio que a moção do Sr. Malheiro Reimão está prejudicada com a aprovação do projecto do Sr. Raul Portela.

Vozes: — Não está!

O Sr. Malheiro Reimão (sobre o modo de votar): — Não creio que a minha moção esteja prejudicada; sobre ela há dois modos de ser: o do Sr. António Maria da Silva e o do Sr. Brito Camacho.

O Sr. António Maria da Silva (interrompendo) : — Creio que a moção de V. Ex.a não 6 a melhor forma de resolver o problema, pois ela é pleonástica.

Não há a maneira de nos podermos sujeitar a essa cousa absolutamente ridícula de estarmos a dizer que a Constituição ô lei do País.

O Orador: — Em vista dos reparos que foram levantados à minha moção, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, para consultar a Câmara sobre se me autoriza a retirá-la.

Vozes:—Muito bem! Muito bem. ORDEM DO DIA

Continuam em discussão as alterações, vindas do Senado, à proposta da Câmara dos Deputados n.° 370.

Lê se o artigo 4.°

Ò Sr. António Blaria da Silva: — Quando da discussão do artigo 3.° desta proposta eu afirmei nesta Gamara que nunca advogaria a existência de castas o qua para se promulgar qualquer diploma em bases absolutamente morais se tinha do olhar indistintamente aos interesses legítimos de toda a gente, quer "civil, quer militar,,

Fui procurado liqjo por alp;un:4 repro-f^fifiPtos

sabido dignificar a República, que me afirmaram que a aprovação pura e simples do artigo 4.° os iria colocar numa situação absolutamente precária. '

Ponderei a esses ilustres servidores do Estado que realmente esta Câmara se via em circunstâncias muito especiais, porquanto, tendo aprovado o artigo 3.°, poderia supor-se o propósito de favorecer determinados indivíduos, estabelecendo uma casta.

Afirmam eles que, não estando precisamente nas mesmas condições dos seus camaradas do exército, aquilo que se nos afigurava ser uma igualdade não passava duma flagrante desigualdade.

Ora eu, com o carinho que me merecem sempre os interesses daqueles que sabe,m ser, em todas as circunstâncias, bons portugueses e bons republicanos, tenho o prazer de ser o intérprete junto do Sr. Ministro das Finanças, neste momento em que os - sargentos da marinha vêm reclamar perante o Parlamento, daquilo que eles julgam ser justo, para que S. Ex.a possa lazer alguma cousa em sou favor.

Se isso se conseguisse eu teria uma grande alegria.

É certo que nós estamos em circunstâncias difíceis: só podemos aprovar o texto da Câmara dos Deputados ou aprovar o do Senado.

Creio que essa é que é a dificuldade. Mas se o Sr. Ministro das Finanças e os Srs. Ministros da Gruerra e da Marinha vêem maneira de conseguir qualquer cousa que possa remediar aquele facto que eu há pouco submeti à consideração da Câmara, eu muito o desejaria, bem como estou certo de que S. Ex.as o desejam também.

Tenho dito.

O'orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes):— Sr. Presidente: pedi a palavra para responder às considerações do Sr. Sr. António Maria da Silva.