Sessão de li de Maio de 1920

E, já que estou com a palavra, aproveito o ensejo para dizer a V. Ex.a, Sr. Presidente, que há mais artigos nestas condições, isto ó, que foram eliminados pelo Senado, e que V. Ex.a ainda não pôs a votação.

Tenho dito.

É aprovada pela Câmara a eliminação dos artigos 6.° e 7.°

O Sr. Presidente : — A próxima sessão é amanhã, às 14 horas, com a seguinte ordem do dia:

A de hoje, menos as alterações do Senado.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e ô minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, mo seja enviada, com a possível brevidade, cópia do último relatório do promotor do Tribunal Militar do Porto, major João Rodrigues Baptista, o mais documentos enviados juntamente com ôsse relatório pelo general comandante da 3.a divisão.

Sala das Sessões, 11 do Maio de 1920.— O Deputado, Pedro Pita.'

Para a Secretaria.

Expeça-se.

De João Fernandes, segundo sargento miliciano de infantaria 4, pedindo que lhe seja feito o abono dum período de read-missão. e decretada a entrada no quadro permanente dos sargentos milicianos com mais de vinte o cinco anos de serviço.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

De Paulo Joaquim, segundo sargento miliciano de infantaria 24$ fazendo pedido idêntico ao anterior.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Requeiro que, pelo Ministério da Iis-tni(,'ão, mo seja enviada urgentomento cópia das circulares envia.dí^ polo inspoc-toi' do círculo escolar da, ]ÍHCÍÍ'Í: &o^ .fos-

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pectivos professores do círculo, desde Outubro de 1916 até a presente data. t Este meu pedido já foi feito também em Dezembro próximo passado.

Sala das Sessões, 11 de Maio de 1920.— O Deputado, Angelo Sampaio Maia.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Pareceres

Da comissão de saúde e assistência públicas, sobre o projecto de lei n.'° 289-1, que cria uma segunda turma para o serviço de vapor da Inspecção de Sanidade Marítima de Lisboa.

Para a Secretaria*

Para a comissão de finanças.

Da comissão de administração pública, sobre o projecto de lei n.° 390-E, que autoriza o Governo a ceder à Câmara Municipal de Santarém, para o efeito da sua conservação, todas as estradas, seus ramais e terrenos anexos que existam no perímetro da cidade.

Para a Secretaria.

Para a comissão de obras públicas.

Da comissão do Orçamento, sobre o projecto de lei n.° 359-1, que autoriza o Governo a despender pelas «Despesas excepcionais resultantes da guerra», referentes ao ano económico de 1919-1920, a quantia de 5:215.871^79, com aplicação a designados pagamentos.

Para a Secretaria.

Imprima-se.

Da comissão de comercio o indústria, sobre o projecto do lei n.° 322-1, que autoriza a Câmara Municipal de Faro a lançar um imposto sobre os produtos e mercadorias que saírem do concelho, e a contrair um empréstimo do 300.000$, com designada aplicação.

Para a Secretaria.

Para a comissão dejinancas.

Da comissão do orçamento, sObre o orçamento do Ministério da Guerra. Para a Secretaria. Imprima-se com urgência.