/Sessão de 11 de Maio de 1920

21

de findarem os nossos trabalhos ordinários, e assim V. Ex.a terá ocasião de até amanhã pensar no assunto, e sem prejuízo das finanças nacionais, prestar justiça a essa classe dos sargentos da armada a quem a República tanto deve, visto os sacrifícios que ela tem feito, pela mesma República.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra guando o orador haja devolvido as notas taquigráficas .

O Sr. Ministro das Finanças (Pina Lopes): — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao ilustre Deputado que acabou de falar que labora num erro, por isso quQ os sargentos nunca poderão ficar prejudicados de forma nenhuma, embora seja publicada esta lei, visto que quando haja vaga. eles irão ocupar os seus lugares.

Em todo o caso acho muito ponderáveis as considerações que o ilustre Deputado fez com calor e entusiasmo próprios dum oficial de marinha muito distinto que foi, e que, por consequência, conhece muito bem o assunto.

Sob o ponto de vista técnico, não entro em .considerações, visto que esta proposta foi apresentada pelo chefe da corporação da armada. Refiro-me à parte económica. Nessa parte aconselha a minha consciência, que para bem do país a proposta em discussão deve ser aprovada tal qual veio do Senado e o que diz respeito aos primeiros sargentos de marinha para serem promovidos na devida altura, entendo que devem ser promovidos. Logo não são prejudicados pela. emenda introduzida na proposta.

O Sr. Plínio Silva: — Requeiro a prorrogação da sessão ato terminar a discussão do parecer.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Plínio Silva.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento o

Procede-se à contraprova»

O Sr. Presidente : — Estuo sentados 37 o Deputados e ©m pó á5o Está, por»

tanto, aprovado o requerimento do Sr. Plínio Silva.

Vai ler-se, para se votar, o artigo 4.°

Foi lido e aprovado.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para entrar em discussão, o artigo 5.° Foi lido e aprovado.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se, para entrar em discussão, o artigo 6.° Foi lido e aprovado.

O Sr. Ferreira da Rocha (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: o projecto de lei, tal como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, continha vários artigos, entre os quais um de matéria importantíssima, que dava ao Governo o direito de licencear funcionários públicos, indo eles para a vida particular exercer qualquer profissão, mas ficando, por sua vez, com direito à aposentação desde que pagassem as respectivas cotas. Este é o artigo 7.°

O Senado, no projecto que aprovou e mandou para a Câmara dos Deputados, eliminou esse artigo 7.° sem lhe fazer qualquer referência, sem o substituir por qualquer outra disposição respeitante à mesma matéria. V. Ex.a pôs à votação os artigos vindos do Senado e nós aprovámo-los ou rejeitámo-los, como entendemos, mas, pelo simples facto de V. Ex.a se não referir ao artigo 7.°, que a Câmara dos Deputados havia aprovado, de não fazer alusão à eliminação do Senado, £ segue-se daí que rejeitamos o artigo que já havíamos aprovado?

<íO de='de' depois='depois' disposição='disposição' aprovado='aprovado' substituir='substituir' novo='novo' do='do' aprovando='aprovando' artigo='artigo' reunião='reunião' nós='nós' artigoe='artigoe' projecto='projecto' assunto='assunto' senado='senado' se='se' por='por' essa='essa' nos='nos' para='para' desse='desse' havemos='havemos' definitivamente='definitivamente' um='um' sem='sem' não='não' doutrina='doutrina' faz='faz' pronunciar='pronunciar' resolver='resolver' a='a' ou='ou' eliminação='eliminação' em='em' elimina='elimina' mantendo='mantendo' outra='outra' o='o' p='p' sobre='sobre' câmara='câmara' nesta='nesta' congresso='congresso' matéria='matéria' nenhuma='nenhuma'>

Peço a.V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se essa ó a verdadeira doutrina a adoptar em tais circunstâncias.