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Diário da Câmara doe Deputados

Conheço o assunto porque vi na praia dezenas de sacas de milho a apodrecer porque não há armazéns.

. Não há cousa alguma.

O tempo estraga os produtos.

Já podiam estar feitos esses armazéns, como nos países mais adiantados se tem feito.

Numa questão de quatro ou cinco meses a União Sul Africana mandou vir técnicos da Itália, tendo aberto: um crédito de cinco milhões de libras para a construção.

Creio que em nenhum dos portos das nossas colónias existe qualquer desses aparelhos, o que é lamentável porque se podia evitar a perda de colheitas de milhões e milhões de quilogramas de milho que não podem vir para a metrópole.

É neste sentido que aprovo a proposta que. está em discussão.

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando restituir, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas'.

O Sr. Ministro das Colónias (Útra Machado) : — Sr. Presidente : ouvi com íucut a atenção as considerações do Sr. Álvaro de Castro sobre o projecto em discussão, que tem por fim autorizar o caminho de íerro de Benguela a emitir obrigações nos termos da lei de 23 do Junho de 1913.

Este projecto não é' da minha autoria, mas perfilho-o, e por essa razão foi com prazer que ouvi S. Ex.a dizer que lhe dá o seu voto.

Entrando nas considerações de ordem geral que S. Ex.a fez, não posso deixar de concordar que é altamente desejável e indispensável que em matéria de caminhos de ferro nas colónias as relações entre o Estado e as companhias sejam de tal ordem que permitam ao Estado utilizar, com a elasticidade necessária, a poderosa arma que constituem as tarifas dos caminhos de ferro, no sentido de conseguir que elas contribuam principalmente para o desenvolvimento rápido das regiões e não exclusivamente para os lucros e aumento de prosperidade da situa-£ão financeira das companhias. Nesse capítulo estamos plenamente de acordo.

Julgo do meu dever chamar a atenção da Câmara para o seguinte facto: da vo-

tação desta medida resulta a possibilidade de continuar a construção do caminho de ferro de Benguela, serviço que tendo sido interrompido por motivo da guerra, não pôde ser continuado desde fim de Dezembro de 1918 por a Companhia não ter conseguido do Estado resposta ao memo-randum que apresentou, em que solicitava a medida que agora lhe é concedida.

Desde que essa medida seja votada, a Companhia intensificará a construção da linha de modo a aumentar o tráfego para o dobro, resolvendo-se assim um problema da mais alta importância. - Por este motivo entendo que não tem a Câmara razão para hesitar em dar o seu voto à proposta1 em discussão.

Tenho dito.

O Sr. Ferreira da Rocha : — Sr. Presidente : desejo somente declarar que darei o meu voto ao projecto, como os Deputados do Partido Liberal o votarão também, no desejo de prosseguir quanto antes na construção do caminho de ferro de Benguela e da utilização dos benefícios que esse caminho de ferro deve prestar

à província.

Fazendo minhas as considerações do Sr. Álvaro de Castro, sinto também que na construção desse caminho de ferro, na sua concessão, se não tenham desde logo tido em conta aquelas vantagens que ás companhias coloniais devem dar ao Estado, não só no sentido financeiro mas principalmente no sentido económico. E tarde hoje para. modificar a concessão, e quanto à situação, perante a impossibilidade da sua construção por falta de capitais, faculta-se ao Estado dar por este projecto a maneira de resolver dificuldades.

Devemos pôr a Companhia em circunstâncias de poder continuar a construção desse caminho de ferro.