de 18 de Maio de 1020

sejo consultar à Câmara sobre o seguinte assunto :

Há dias a Câmara resolveu, porque não estava presente o Sr. Costa Júnior, nem o Sr. Ministro da Agricultura, e ainda porque os Srs'. Deputados do Grupo Popular tinham abandonado os trabalhos do Parlamento, que a interpelação do Sr. Costa Júnior não proseguisse. A situação é agora diversa, porque, apesar dos Srs. Deputados do Grupo Popular não comparecerem, estão presentes o Sr. Deputado interpelante e o Sr. Ministro da Agricultura.

Nestas condições, eu desejo consnltar a Câmara sobre se entende que deve continuar adiada a discussão da interpelação, ou se deve ser dada para ordem do dia a segair aos dois projectos, o que está em discussão e o do Sr. Ministro da Marinha.

S. Ex.a não reviu.

Foi aprovado que fosse dada para ordem do dia a seguir aos dois projectos.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente : pedi a palavra somente para chamar a atenção de Sr. Ministro das Colónias, visto que está em discussão, e brevemente será aprovado, o projecto sobre o caminho de ferro de Benguela, para a necessidade da intensificação dos outros caminhos de ferro.

Na verdade, não estou inteiramente de acordo com a proposta a respeito do caminho de ferro de Benguela, mas reconheço que a situação actual não consente que o Sr. Ministro das Colónias ou o Parlamento lhe dê outra solução.

No emtauto desejo afirmar a minha opinião de quanto é grave para as colónias e para a metrópole lazer construções de caminhos de ferro pelo sistema que se fez o de Benguela, o de Anibaca e outros semelhantes.

Não sou de opinião que a construção deva ser feita directamente pelo ji/stado, porque tal sistema tem provado muitíssimo mal, não só por ser demorado, mas ainda porque os encargos que resultam da sua administração são muito onorosos. Mas, daí a darem-se concessões como as que já íôm sido feitas, não sou de opinião, pois que assim também resultarão encargos incomportáveis, e o caminho do ferro não terá aquele papel financeiro que

Eu chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias para este facto, porque me parece que até hoje se tem perdido um preciosíssimo tempo, porque já podiam estar construídos, neste prazo de tempo, na província de Moçambique, os seus caminhos de ferro.

Para demonstrar quanto a construção do caminho de ferro tem sido demorada, basta citar que ainda hoje está no quilómetro 47, iniciado desde há muito, e vai numa velocidade inferior a 3 quilómetros por ano.

Há companhias inglesas e americanas que fazem 20 e tantos quilómetros por ano.

Terminada a construção,-sem encargos para o'Estado, o Estado reembolsa o dinheiro por meio de empréstimo, tendo na construção a garantia.

Embora não esteja completamente de acordo com o processo adoptado, aprovo o projecto por não estarmos nas condições de criarmos encargos.

O caminho de ferro de Benguela é uma daquelas companhias que tem empregado todos os esforços como se, de facto, fosse representante do Estado.

Estas palavras não representam má vontade para com a companhia, que reconheço tem cumprido os seus deveres, porque é uma companhia inteligente, o que se traduz em vantagem para ela própria, porque, quanto mais intenso for o movimento dos produtos para o interior, muito mais terá para transportar em poucos anos.

Chamo a atenção de S. Ex.a para este facto, porque me parece que se podia entrar numa construção rápida de caminhos de ferro.

Sem caminhos 'de ferro em Moçambique, não poderemos nunca valorizar as colónias porque, como S. Ex.a sabe, a nossa navegação não vai aos portos da nossa África, sobre o que há queixas, porque, e esta ó que é a verdade, nos portos de Angola e Moçambique nada há para trazer pelo facto de não haver transporte de artigos para a metrópole, recebidos do intorior.