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Sessão de 18 de Maio de 1920

dos Santos — F. Sonsa Dias — Jacinto de Freitas — António Sentes Pereira — José Rodrigues Braga—Augusto Pires do Vale—João Orneias da Silva.

Para a acta. Para a Secretaria.

Declaro que na sessão de ontem, e quando aprovei a moção do Sr. António Maria da Silva, o fiz com a declaração prévia, conforme igual declaração do Sr. Brito Camacho em nome do Partido Republicano Liberal, de que a mesma moção importava anulação do despacho ministerial que mandou constituir o Tribunal Arbitrai.

Lisboa e Sala das Sessões, 18 de Maio de 1920.— Raul Leio Portela. Para a Secretaria. Para a acta.

Projecto de lei

Do Sr. Pedro Pita, .concedendo à Junta Geral do distrito de Faro a constituição, atribuições e receitas que têm as Juntas

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Gerais dos distritos de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal. Para o «Diário do Governo».

Parecer

Das comissões de marinha e finanças conjuntamente sobre o n.° 429-A que autoriza a Junta Autónoma das obras do novo Arsenal de Marinha a contrair um empréstimo para a construção do mesmo arsenal.

Requerimento

Roqueiro que pelo Ministério da Instrução me seja fornecida uma nota respeitante à qualidade de serviços prestados em quaisquer escolas do círculo escolar de Taboaço e bem assim relativamente à efectividade do serviço dos professores concorrentes à escola de Tabuaço (sede) Inocêncic de Azevedo Osório e Serafim Vítor Caulino, professores do aludido círculo .escolar de Tabuaço.—António de Paiva Gomes.

Para a Secretaria.

Expeça-se.