de 18 de Maio de 1920

Recordo-me de que nas negociações para a apresentação deste projecto de lei havia uma proposta, para que a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, que ficava com o encargo de construir a linha, obtivesse qualquer benefício na emissão das acções, se se construísse num número de anos inferior àquele que está fixado.

Creio que qualquer condição desta natureza, que me reservo, para introduzir na proposta de lei, quando se discutir a especialidade, será da maior conveniência, com o fim de evitar qi e a autorização que vai ser concedida possa 'ser aproveitada pela Companhia para fins de especulação financeira, em vez de aproveitar à economia geral de Angola.

O caminho de ferro ó ' extraordinariamente caro, na forma como foi construído.

A emissão das obrigações tem ficado cara, em virtude do preço que atingiu a sua construção.

É bem possível que depois de construído não possa servir, em virtude da crise financeira, para o transporte dos produtos do planalto, se bem que o caminho de ferro de Benguela poderá com as suas tarifas arranjar receita suficiente com os produtos das Minas da ffatanga. •

Receio pois que o caminho de ferro fique em condições onerosas de mais para a província de Angola, e não possa, devido à alt., excessiva das suas tarifas, servir ao transporte dos produtos agrícolas do interior.

É o que sucederá, se a operação financeira, o custo da emissão das acções e o custo da construção vierem a ser mais elevado.

Quando se discutir o projecto de lei na especialidade, introduzirei qualquer cláusula que garanta a aplicação do capital necessário à conclusão desse caminho de ferro, evitando tanto quanto possível os perigos a que me referi.

O discurso será publicado na integra quando o orador devolver, revistas, as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Presidente : — Está esgotada a inscrição.

Vai votar-se o projecto de lei na gene-

Foi aprovado „

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O Sr. Presidente:—Vai ler-se para entrar em discussão na especialidade o artigo 1.°

O Sr. Presidente :—Está em discussão o artigo 1.°

Foi aprovado o artigo 1.°

O Sr. Ferreira da Rocha :— Sr. Presidente : o projecto de lei estava na segunda parte da ordem do dia, e sendo certo que os Deputados, quando vêm projectos de lei no meio da lista da ordem do dia, não tom a certeza de que se discutam, ou se conclua a sua discussão, não estão por isso muitas vezes habilitados com as devidas propostas de emenda.

E este o caso de que se trata agora.

Portanto, estando a hora adeantada e desejando apresentar uma emenda importante para a orientação do projecto, peço a V. Ex.a que reserve a discussão na especialidade para amanhã.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Ultra Machado) :—Não sou contrário ao alvitre do Sr. Ferreira da Rocha.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. João Bacelar:—Eu pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Finanças.

Há sete ou oito dias que eu peço a pa-lavia estando S. Ex.a presente, e realmente eu estranho que S. Ex.a tendo conhecimento de que o assunto é- da responsabilidade da sua pasta, que não esteja , presente no. final da sessão.

Como pois o assunto que desejo tratar interessa directamente o Sr. Ministro das Finanças, eu peço a V. Ex.a para dizer ao Sr. Ministro, das Finanças que desejo a sua presença.

O orador não reviu.

Õ Sr. Ministro da Guerra (Estôvam Águas):—Quando entrei na Câmara, fui avisado de que o Sr. Eduardo de Sousa se tinha referido a um facto que se dizia ocorrido em Leiria.