Sessão de SI de Maio de 1920

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Não me parece que tal razão possa subsistir desde que lancemos as vistas para as nossas estatísticas. Por estas se vê que, por exemplo, no último ano antes da guerra, importámos 32 milhões de açúcar estrangeiro.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro da Agricultura que estude esta questão, pondo em vigor o decreto n.° 7:883, introduzindo-se-lhe quaisquer correcções se delas carecer.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo): — O decreto a que o Sr. Raul Tamagnini Barbosa se acaba de referir ainda está em vigor.

O Sr. Lima Alves, autor desse decreto, mandou abrir concurso, mas este foi mandado anular por se ter reconhecido a necessidade de introduzir algumas modificações na lei. Estas devem ser publicadas dentro de quinze dias e abrir-se há então o concurso.

O Sr. Presidente:—A próxima seásão diurna realiza-se no dia 24, às 14 horas, sendo a ordem do dia a de hoje.

A ordem da sessão nocturna que hoje se realiza às 21 horas é à seguinte:

Parecer n.° 152, que fixa os vencimentos dos funcionários administrativos.

Parecer n.° 259, que fixa os vencimentos dos funcionários dos governos civis.

Parecer n.° 175, que fixa os vencimentos dos tesoureiros da fazenda pública.

Está fechada a sessão.

Eram 18 horas e 60 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Requerimentos

Reqneiro que pelo Ministério da Agricultura me seja enviada cópia de todo o processo respeitante à nomeação de Joaquim Correia Salgueiro ex-professor do Liceu Colonial de Sernache do Bom-jardim, 3.° oficial do Ministério.

Sala das sessões da Câmara rios Dppn-tados, 21 de Maio de 1920. — Custódio de Paiva.

Para a Secretaria,

Expeça-se,

Requeiro que pelo Ministério do Comércio me seja enviada com a máxima urgência cópia da acta do conselho escolar do Instituto Comercial de Lisboa que trata da proposta para íazerem parte do conselho escolar os professores das cadeiras comuns do Instituto Industrial de Lisboa.

Sala das Sessões, 21 de Maio de 1920.— Eduaado de Souza.

Para a Secretaria. Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério das Colónias me seja enviado o livro As populações indígenas* de Angola, por Ferreira Diniz.

Sala das Sessões. 21 de Maio de 1920.— Evaristo de Carvalho.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, por todos os Ministérios, me seja fornecida, com a máxima urgência, nota dos telefones pagos pelo Estado, indicando-se o 'Tome e categoria de cada um dos funcionários na residência dos quais os mesmos telefones estejam instalados e a importância da respectiva anuidade. — Baltazar Teixeira.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Propostas de lei

Do Sr. Ministro do Trabalho, aumentando com 17.090$ a verba destinada à criação e organização de mais cinco tribunais de desastres no trabalho.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de previdência social.

Para o «Diário do Governo».

Do mesmo Ministro, abrindo um crédito especial de 6:000$ para reforço da verba destinada à compra dum barco movido a gasolina.

Aprovada a urgência.

Para a comissão de saúde e assistência publica.

Para o «Diário do Governo».