posta, porque entendo que seria um crime fazer com que as estradas e edifícios públicos deixassem de ser reparados, o que eu desejava era que o Estado começasse a moralizar por si mesmo, para depois fazer uma valorização., dos serviços a seu cargo.

Tenho dito.

Q orador não reviu.

O Sr. Presidente : —Não está mais ninguém inscrito. Vão fazer-se as votações.

foi aprovado o artigo 1.° da proposta.

Foi aprovado o artigo adicional do Sr. Raul Tamagnini.

Foi aprovado o artigo 2.° da proposta.

O Sr. Raul Tamagnini Barbosa : — Sequeiro a dispensa da última redacção. Foi aprovado.

O Sr. Augusto Dias de Silva: — Sr.

Presidente: requeiro que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se permite que na próxima segunda feira, antes da ordem do dia, entre em discussão o projecto de lei n.° 201-E.

Consultava a Câmara foi considerado Aprovado o requerimento.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Sousa Varela: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para um facto qu.e reputo grave.

Era Arruda dos Vinhos as Obras Públicas puseram a concurso a arrematação da limpeza das árvores. Foi arrematante Q Sr. Presidente da Câmara, que fez a arrematação por oitenta e quatro escudos. Mas S. Ex/> manda fazer tal limpeza às árvoresx que chegam a ser cortadas por baixo, para depois se venderem por contos de reis.

Se isto ó limpeza, eu desconheci-a; mas o que conheço é que actos destes, principalmeute por serem do autoridades da Eepública, desmoralizam a administração republicana. (Apoiados}.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comercia e Comunicações (Lúcio- de Azevedo): —. Sr. Presi-

Díârio da Câmara dos Deputados

dente: pedi.a palavra para responder ao ilustre Deputado que desconheço os factos que apontou e que reputo gravíssimos. Mas vou já expedir um telegrama para sustar o corte do arvoredo, e em seguida you pedir coutas severas ao íun-t cionário causador dôsse delito.

O Sr. Álvaro de Castro: — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Agricultura para as seguintes considerações que .vou íazer.

Eu já tratei aqui na Câmara dodecreto que regulamentou a importação do açú= car, e nessa ocasião tive palavras que significavam que o Estado perdia muito dinheiro, assim como os particulares, com essa, importação assim regulamentada. Actualmente, contudo, a situação é muito mais grave. Chamo' a atenção do Sr. Ministro da Agricultura e também do Sr. Ministro das Finanças, para essa situação, porque estando hoje o câmbio a 11, e sondo os exportadores de açúcar obrigados a vender 50 mil libras ao câmbio de 17, somadas todas as perdas que o Estado tem e os particulares, com mais as

quantias nus vãri ^a difer^^ca, ^^ c^mbiA viwj-i.w.i.wks ^^"^ vvw v».«.u ^-•.*v>A v^j_tyvw v*w ~ «*f ***- *s *- v ,

virifica-sé que é essa situação verdadeiramente insustentável.

Entendo, pois, que é absolutamente necessário que o Sr. Ministro da Agricultura, para poupar ao Estado as despesas que faz, não só trate de modificar esta situação dos exportadores terem de adquirir cambiais a 17 estando o câmbio ali, mas ao mesmo tempo recupere para o Estado os 2.500 contos que ele perde pela entrada livre de direitos na alfândega do açúcar.

Ao Sr. Ministro do Comércio eu desejava chamar a sua atenção para o- seu decreto de- 24 de Março que sã refere à proibição da exportação de tecidos de algodão. v

Eu compreendo os bon& intuitos do Sr. Ministro do Comércio publicando ôsse decreto, mas devo lembrar a S. Ex.a que essa medida não pode trazer vantagens, pois ,a exportação é o único meio de se salvar um país que tem a moeda depreciada.