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Sessão de 21 de Maio de 1920

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Transporte............1:918.098$

CAPÍTULO 8.° Instrução Industrial e Comercial

Artigo 246 —Desdobramentos, substituições e diferenças de vencimentos

por promoções e diuturnidades

20.000$

Total . . . . x............1:938.098$

Artigo 2.° Fica revogada a legislação em contrário.

Sala das Sessões da Câmara- dos Deputados, QQ àe Maio de 1920. — O Ministro das Finanças, F. de Pina Lopes — O Ministro do Comércio e Comunicações, Aníbal Lúcio de Azevedo.

O Sr. Costa Júnior: — Encontro-me na impossibilidade de poder discutir esta proposta de lei, porque vejo nela verbas que se não justificam.

Eu, Sr. Presidente, voto a proposta porque entendo que as estradas devem ser beneficiadas, mas, voto sem saber o que vou votar, porque os considerandos que o Sr. Ministro do Comércio e Comunicações apresenta não estão justificados.

O Sr. Ministro do Comércip e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Queira V. Éx.a consultar o Orçamento Geral do Estado.

O Orador: — O Orçamento Geral do Estado é uma cousa muito vasta, serve para muita cousa.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Só V. Ex.a o consultar, lá encontrará a verba para pagar aos cantoneiros.

O Orador: — Não venha V. Ex.a só falar nos cantoneiros, tem também de pagar aos engenheiros, aos condutores, etc. '

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio • de Azevedo): — Queira V. Ex.a ler o Orçamento Geral do Es tado.

O Orador: — Não basta.

Eu entendo que para se entrar na discussão dum assunto é necessário possuir os elementos necessários para essa discussão.

S. Ex.a pede também uma certa e determinada quantia para conservação de edifícios públicos. Kelativamente a esse assunto devo dizer que concordo com o alvitre apresentado aqui na Câmara pelo Sr. Dias da Silva.

Em geral diz-se que o operário do Estado não trabalha, não produz. ,jE porque não produz? Porque não lhe dão os materiais indispensáveis ou porque lhe falta a direcção.

Disse S. Ex.a que fez uma economia despedindo mil e tantos operários que não trabalhavam.

•(j Quererá S. Ex.a dizer que os que lá ficaram trabalham?

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo):—Eu disse simplesmente que fiz uma redução de pessoal e que vou procurar fazer com que trabalhem. Não quere dizer que fiz uma selecção completa; estou mesmo convencido do que se deve ir mais longe.

O Orador:—Para V. Ex.a fazer uma' boa selecção devia começar por cima.

Há condutores e encarregados de obras absolutamente incompetentes para as dirigir.

Há condutores e encarregados de obras que não são fiéis zeladores do Estado.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Lúcio de Azevedo): — Teria imensa satisfação em que V.°Ex.a me indicasse factos concretos.