Sessão de 21 de Maio de 1920

O Sr, Presidente: na generalidade.

Está em discussão

O Sr. Malheiro Reimão: — O parecer em discussão trata dum assunto que interessa muito às classes militares: é uma disposição que acaba com a distinção entre oficiais combatentes e não combatenr tes. Esta distinção é uma tradição que se justifica.

Não compreendo que não se façam distinções, quando há funções diferentes.

'Não há distinções de castas, mas sim de funções que se exercem.

Vozes : — Lá fora assim ó que é. Vários apartes.

O Orador: — Há classes onde se atinge o generalato, e outras onde se não passa de coronel.

Fundamentalmente não compreendo que haja vantagem nesta disposição. Uma cousa ó a arma, e outra cousa ó o serviço. São cousas muito diferentes e eu não posso deixar passar este projecto sem o meu protesto.

Não compreendo...

O Sr. Mariauo Martins: — V. Ex.a não concorda, não compreende porque é aristocrata.

O Orador: — Não compreendo a vantagem que resulta para o serviço do' exército de semelhante medida, como é a de comparar funções que não podem ser iguais.

O Sr. Velhinho Correia: — As vezes são. O Ib bateu-se contra os alemães com três oficiais da administração militar.

Muitos apartes.

O Orador: — Felicito os oficiais da administração militar. Vários apartes.

O Sr. Mariano Martins s — Os galões com óculo foram importerlos do Inglaterra; mas agora, depois da guerra, a Inglaterra aboliu o óculo»

Muitos apartes.

O Orador: — Não compreendo que em armas e serviços diferentes se não faça distinção.

Estou dizendo a minha opinião. É-mo indiferente que se vote isto. Lavro apenas o meu protesto contra a bisantiniee de se trazer isto para a discussão, quando temos muito que fazer, muito que trabalhar.

Não compreendo, que oficiais que desempenham serviços diferentes, tenham os mesmos galões. Sempre houve distinções diferentes para pessoas que têm, cargos muito diferentes.

Ê claro que, por exemplo, o coronel que desempenha funções diferentes das minhas, não se distingue de mirn.

Não se poderão confundir os serviços, que são diferentes, dos oficiais do exército, com os de marinha.

O argumento da Inglaterra é muito bom; mas questões destas, relativas a planos de uniformes não são para serem discutidas no Parlamento. São questões da alçada do Sr. Ministro da Marinha.

Tendo-se votado que hoje houvesse sessão nocturna, não se admite que na ordem do dia destinada a outros assuntos, se discuta um projecto de lei desta natureza.

Isto vai levantar irritações fundas entre oficiais que são de armas diferentes.

O seu discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvida as notas taquigráficas.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente : da parte do Sr. Malheiro Reimão há um manifesto equívoco, quando se refere às distinções que não existem.

Mesmo antes da República não havia distinção entre combatentes e não combatentes. Essa distinção pertence exclusivamente ao exército, pela sua lei orgânica.

A lei de 1892 dividiu as classes da armada, segundo os serviços que prestam, não os agrupando na classe dos combatentes. Não existe de facto essa distinção no exército, pois desapareceu por completo pelo plano de uniformes que está em vigor.

Não há várias classes dentro da mesma corporação.