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Quando eu me referi à alínea a). da proposta esqueceu-me de dizer que certamente houve um engano.

A alínea d) com' o propósito de lançar um impostcr sobre a capa fixando esse imposto ôsse francos, daqui se podia concluir que só os livros franceses é que se submetiam ao imposto.

Peço a atenção do Sr. Ministro da Marinha para este caso, pois eu desejaA^a saber se o Sr. Ministro da Instrução poderá vir a esta Câmara para nos dar informações a este respeito.

Seria inaceitável que isto se fizesse de propósito. Creio que dei uma boa oportunidade para o Sr. Ministro dizer que nâ'o.

Voto contra a alínea d) ainda por uma outra razão.

Nos tempos que vão correndo as leis já para nós não constitui obrigação de as cumprir, são um motivo a estimular uni engenho que procura a melhor maneira de as iludir. Assim o livreiro, no propósito de tornar a lei odiosa, deixa de fazer negócio em livros franceses.

Quanto ao perigo de que a indústria do livro pode ficar exposta, eu também me permito discordar das opiniões aqui expendi ri as.

Até agora o livreiro devia pagar um imposto de registo que deve ser de 2$õO por edição qualquer que seja o número de exemplares ou o valor de capa e. pela lei actual aplicando a fórmula, dá apenas $40.

Eu sou o primeiro a respeitar o direito de representação, mas enteado que é exceder esse direito quando se afirmam cousas que se sabe não ser verdade.

A representação dos livreiros dá-me esta impressão.

A sua alegação não colhe.

As fontes de receita que a presente proposta pretende criar são muitas.

A respeito da alínea b) eu terei ocasião de enviar para a Mesa urna' emenda, excluindo do imposto os livros escolares. Não é justo que se vá lançar um impOsto sobre uni livro usado que qualquer estudante deseje adquirir, mesmo que esse imposto reverta a favor duma obra altamente educativa como esta.

Estou ainda convencido de que ó indispensável esclarecer a designação «livros antigos» porquanto tal como ela se faz pode dar margem a várias interpretações.

Diário da Câmara dos Deputado*

A alínea o) refere-se a gabinete de leitura. Gabinetes de leitura são bibliotecas. E certo que há quem afirme a possibilidade de se efectuarem grandes negócios à sua custa. Mas, se assim suceder, tanto melhor. Em Bruxelas, em pleno coração da cidade, há uma biblioteca desse género, enorme, interessantíssima, cheia de exemplares valiosos, habilitada a íorne-cer aos seus leitores as obras de que eles careçam. E certo que os nossos gabinetes de leitura têm distribuído excessivamente as obras de Paul de Kock, mas estou convencido de que do seu desenvolvimento resultará para eles uma parte da glória na transformação do gosto público.

Não posso, por isso, concordar que se imponha a esses gabinetes de leitura um imposto de 10 por cento que em meu entender, devia recair de preferência sobre as mensalidades,

Sr. Presidente, chegou à Câmara um projecto de lei para se resolver a situação aflitiva da Biblioteca Nacional com a idea da desacumulação.

A tendência de quem dirige uma biblioteca é adquirir tudo que faltar.

Diz-se que não é possível fazer a desa-cumu!íinão sem desatender a mudado.

Esta idea deve ser trazida do fora desta Câmara porque seria o caso de se passar a ter mais uma biblioteca e de^ igual categoria e por consequência mais um director, não me parecendo que dentro desta Câmara se aprove a idea de desdobrar a Biblioteca Nacional em duas semi-bibliotocas nacionais, e porque se não pode fazer a desacumulação e não é possível demorar o socorro a dar àquela Biblioteca, e porque ó necessário dar os meios necessários para livrar os livros que ainda não foram atacados, impõe-se um artigo1 novo, que dê uma dotação anual suficiente para isso e conservar a Biblioteca em quanto ela estiver • onde está.-

Como o edifício novo, não se faz desde já, é necessário dar a dotação para que se possa defender de todos os perigos todos os livros que lá estão em bom estado, e para isso é indispensável ser criada receita.