Sessão de 21 de Maio de 1920

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente : depois das declarações feitas pelo ilustre Deputado Sr. Ferreira da Rocha, poder-me-ia dispensar de usar da palavra. No emtanto vou fazê Io, respondendo a algumas considerações apresentadas pelo Sr. Ferreira da Rocha, por isso que entendo que elas não devem ficar sem resposta.

Eu devo dizer que a República acabou com as distinções, que eram verdadeiramente revoltantes, no exército e na armada.

Eu devo dizer ainda ao ilustre Deputado Sr. Ferreira da Rocha, que hoje todos os militares sabem, pelo que respeita ao exército de terra, que pode haver comandantes que pertençam à administração militar e à companhia de saúde, isto ó, que podem ser comandantes efectivos e reais como os outros oficiais do exército.

Sr. Presidente: eu devo dizer que no Corpo Expedicionário Português ' foram chamados a prestar serviços muitos oficiais nestas circunstâncias, os quais atravessaram o lance mais difícil da guerra, para nós portugueses.

Refiro-me, Sr. Presidente, ao regimento de infantaria n.° 15, o quaFfoi colocado no front, isto é, em contacto com as tropas inimigas; tendo-se portado brilhantemente, e tendo como comandantes oficiais nas condições a que me tenho referido.

Terminando as minhas considerações, direi que, depois dos exemplos que deram lá fora, da atitude realmente digna, acabando com esse regime de castas o tendências separatistas entre o exército, não vejo razão de peso para que se não vote este projecto.

O discurso será publicado na íntegra quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Eduardo de Sousa:—Tenho ouvido as considerações feitas por alguns dos Srs. Deputados acerca do parecer n.° 409 para o qual foi requerida extraordinariamente a discussão.

Nas considerações feitas sobre o pró jecto, o Sr. Velhinho Correia justificou aquilo que eu chamarei «a igualdade perante o óculo».

As distinções dovom inteiramente ser banidas do exército.

O assunto devia ser tratado perante o Sr. Ministro da Marinha, como requeri, visto tratar-se dum projecto respeitante à disciplina militar especialmente à de mu- . •i nhã.

Desejaria ouvir a opinião de S. Ex.a

Depois do Sr- Ministro da Marinha se ter manifestado sobre este projecto, tenho a fazer mais algumas considerações.

O discurso será publicado na integra, quando o orador haja devolvido as notas taquigráficas.

O Sr. Domingos Cruz: — Não preciso aduzir novos argumentos depois da brilhante defesa feita pelos Srs. Velhinho Correia e Ferreira da Rocha que tem especial competência para discutir este assunto, visto que durante muitos anos foi um oficial da armada, cuja corporação honrou.

Lamento que o Sr. Malheiro Rcimão não tivesse lido os relatórios e o modesto parecer que elaborei, porque certamente se teria dispensado de fazer as erradas afirmações que produziu.

Não se trata de combatentes, nem de não combatentes. Trata-se apenas, como bem disse o Sr. Ferreira da Rocha, de funções de classe.

Se o Governo Provisório da República, ascultando ~a opinião da quási totalidade dos oficiais da armada, logo após o 5 de Outubro não tevo relutância em limar essas arestas que mantinham discórdias e divisões na corporação da armada, não vejo razão para muitos anos depois, um Ministro fundamentando-se não sei em quê viesse restabelecer por um decreto, essas mesmas arestas dando origem às mesmas discussões qne provocam a desarmonia na oâcialidade. •

Folgo em ver presente o Sr. Ministro da Marinha, porque S. Ex.l-l vai dizer-nos certamente o que pensa sobre o assunto, tanto mais que será S. Ex.a—se se conservar no Governo, com o que eu muito folgarei—quem vai dar execução à lei que o Parlamento faça.