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Diário da Câmara, dos Deputados

Compreende-se um plano de uniforme para o exército, mas não um plano de uniforme para à marinha.

Parece' que os engenheiros de marinha constituem um serviço especial, quando de facto assim não é.

Os engenheiros de marinha, os médicos, são oficiais de marinha, constituem todos serviços diversos, mas dentro da mesma arma, não se distinguindo por galões.

O projecto tem por fim acabar com distinções, com castas.

O motivo por que uma grande parte das classes da armada deu um enorme contingente para a proclamação da República foi esse espírito de casta que produziu uma irritação constante na armada.

Esse espirito de casta na armada desapareceu logo a seguir à proclamação da República. Agora pretonde-se novamente reacendê-lo.

Ministérios tem havido que, por meio de sucessivos decretos, têm destruído a legislação do Governo Provisório que pretendeu acabar com esse mesquinho espírito de castas, concorrendo com esses mesmos decretos para o reaparecimento de distinções que estavam postas de parto e só podem causar irritação entre as diversas classes da arruada.

O presente projecto de lei pretende mais uma vez acabar com o espírito de castas. Ji como não há maneira de estancar os decretos ministeriais, torna-se necessário que o Parlamento vote uma lei a fim de terminar com distinções que só são motivo de irritação.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando haja devolvido as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Não estando presente o Sr. Ministro da Marinha, roqueiro a V. Ex.a, Sr. Presidente, se digne consultar a. Câmara sobro a retirada da discussão deste projecto até estar presente aquele titular.

O Sr. Velhinho Correia: —

O Sr. Presidente: — Evidentemente!

O Sr. Ferreira da Rocha: — O Parlamento não tem que aguardar a presença do Sr. Ministro da Marinha para discutir um projecto de lei que tem parecer das comissões. O Governo executa as leis que o Parlamento votar.

O Sr. Domingos Cruz: — Não vejo fundamento sério para a apresentação do requerimento destinado a suspender a discussão deste projecto. A Câmara deve rejeitá-lo. (Apoiados}.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Trata-se duma questão que pode afectar a disciplina da arruada.

Por conseguinte entendo que deve ouvir-se a opinião do Sr. Ministro da Marinha.

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E esta a razão porque eu mantenho o meu requerimento.

O Sr. Presidente: — O Sr. Eduardo de Sousa rcquereu qut; se suspenda a discussão deste projecto até estar presente o Sr. Ministro da Marinha.

Os Srs. Deputados que aprovam tenham a bondade de se levantar.

Está rejeitado.

O Sr. Eduardo de Sousa: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo. 116.°

O Sr. Presidente:—Os Srs. Deputados que rejeitam tenham a bondade de se levantar e de se conservarem de pé.

Pausa.

Ò Sr. Presidente: — Estão de pé 38 Srs. Deputados e sentados 23. Está rejeitado.

O Sr. João Camoesas: — Sr. Presidente: pedi a palavra, por parte da comissão de agricultura, para pedir a V. Ex.a o obséquio de consultar a Camará sobre se permite que ela reúna durante o funcionamento da sessão.