Sessào de 21 de Maio de 1920

que desde já .se dó comôço à construção do novo edifício.

Se se vo+asse essa dotação para defesa dos livros, e não se desse comôço à construção do novo edifício para a Biblioteca, em poucos anos esse dinheiro teria sido todo gasto.

Para dar começo à construção do novo edifício é necessário criar nova receita que dê os fundos' necessários para a dotação anual dessa construção.

Isto ó que é necessário.

Nestes termos a questão levantada pelo Sr. Brito Camacho a propósito do artigo 3.° da proposta e relativa à sua incontitu-cionalidade . . .

Sobro a sua constitucionalidade ficou, resolvido limitar o valor do empréstimo.

Segundo as necessidades imediatas, pode ser avaliado o valor do empréstimo— e assim o calculou o Sr. Ministro da Instrução — em 500 a 600 contos.

Para este . empréstimo evidentemente que chega a receita criada por esses impostos.

Temos ainda de contar, como disse o Sr. Brito Camacho, que parte dessa receita não seja cobráveí.

O Sr. Brito Camacho censurou o Sr. Ministro das Finanças por ter dado a sua assinatura a-uma proposta dê lei. O que é certo, ó qu

S. Ex.a quando falou, teve ocasião de dizer que fez bem em aceitar essa proposta de lei, pôr quanto tendo já feito todas as propostas de fazenda, em nenhuma tinha contado3 com a receita para a Biblioteca.

Com respeito à proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Brito Camacho, devo dizer que não posso concordar com ela, porque parece quo S. Ex.a socorre-se dela para iludir o problema que se discute. Com efeito sabe-se já perfeitamente as necessidades- da Biblioteca Nacional. Não é preciso nomear uma comissão com dez membros, para se reconhecer das necessidades da Biblioteca qne são demais conhecidas.

O director da Biblioteca Nacional convidou todos os p ária menta r os a visitarem a Biblioteca e verem o sou. estudo. Foi do dfex o número do ariiíTçumfcxvis ,u0 lá

13

foram, .o que fez talvez com qne o Sr. Brito Camacho incluísse esses dez parlamentares na comissão. Disse o Sr. Brito Camacho que era necessário um edifício novo para instalar a Biblioteca. Não vejo necessidade agora de nomear qualquer comissão qara examinar o que já está visto e reconhecido.

O Sr. Brito Camacho disse que o Mo-seu de Arte Antiga, o Instituto Superior Técnico e a Academia das Belas Artes não tinham, edifícios próprios e por isso não era riecessário construir edifício para a Biblioteca.

Mas esse argumento não colhe. Evidentemente não podemos estar a construir edifícios para todos essas instala--coes. para todas essas maravilhas. O facto de construir um edifício para a Biblioteca não nos obriga a construir edifícios para todos esses estabelecimentos.

-Portanto a comissão proposta pelo Sr. Brito Camacho não ó necessária. Estão averiguadas as' necessidades da Biblioteca Nacional. Foram averiguadas por sucessivas visitas.

Não vejo, pois, necessidade 'de sujeitar ao controle dessa comissão parlamentar o director da Biblioteca Nacional.

Não é preciso impor o controle parlamentar à Biblioteca Nacional.

O facto dessa comissão ter um único bibliotecário, fere necessariamente ás sensibilidades dos directores das bibliotecas.

Sr. Presidente: do que se trata, visto que tudo tem de ter o seu princípio, é de aceitar, defendida a legitimidade das fontes de receita, o qne eu fiz, é de1 aceitar que a receita adquirida por esta proposta limitando-se o valor do empréstimo a algumas centenas de contos, possa servir para o que é inadiável: a dotação antíal à Biblioteca1 para defender os livros que estão em perigo, e para1 começar a construção do novo edifício para ela.

Para começar, digo eu, porque até que ele se construa, devo esgotar-se essa verba. Mas p Parlamento então, que noje afirma solenemente a necessidade de fazer essa construção, não pode deixar dó conceder a vorba necessária, suficiente, para só completar o edifício.