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Sr. Presidente : eu ouvi há pouco o Sr. Malheiro Eeimão afirmar e insistir que o Estado, gastando deste modo, não pode viver. Pois eu digo a S. Ex.a que os Estados não vivem quando não podem viver os seus agregados, e que agregados e Estado morrem se deixam morrer os homens que os servem.

Eu lamento, porém, que os Srs. Deputados, sem. estudarem as questões que aqui se discutem, venham sobre elas falar. Porque isto de falar de cor poucas vezes dá certo. Falar de cor é quási sempre, se não sempre, falar com desacerto.

Se o Sr. Deputado Reimão, com quem, aliás, eu mantenho as- melhores relações e a cuja inteligência eu presto as minhas homenagens, tivesse lido este parecer — já nem digo estudado — não teria combatido com tanto calor a emenda que dele faz parte sobre a passagem do encargo do pagamento aos funcionários das administrações de concelho para o Estado. Porque S. Ex.a teria visto que o Estado ainda lucraria, visto que a receita criada daria e sobraria para fazer face a esse encargo.

E porque se afirma que o mesmo é cobrarem as câmaras essa receita e fazer face à despesa, vem a propósito esclarecer esse erro : concelhos há onde a receita seria muito superior à despesa, mas noutros não bastaria. E só o Estado, arrecadando toda, poderia depois repartida, visto que uns dariam para os outros. O Estado amealharia e repartiria.

Tudo quanto não seja isto não pode servir.

Mas, Sr. Presidente, alguma cousa o Sr. Malheiro Reimão afirmou mais, que é necessário levantar também, e já que a ele venho a referir-me, quero aproveitar a ocasião.

Repetiu S. Èx.a a afirmação, que já aqui se fez, de que o país estava a saque. Isto é muito grave, proferido aqui, no Parlamento, hoje pelo Sr. Malheiro Reimão, da outra vez pelo Sr. António Maria da Silva, que hoje novamente quási a corroborou, dizendo que o «deboche das finanças públicas», não podia continuar. Isto é gravíssimo, sobretudo dito por S. Ex.as.

Eu nunca fui Ministro, nem estive, portanto, em situação de poder saquear ou consentir que fosse saqueado o Estado;

Diário da Câmara dos Deputados

\ não recebo do Estado senão o meu.subsídio como parlamentar, e mais nada. Não tinha, pois, necessidade de pôr-me a salvo dessa onda envolvente; mas é necessário reagir e reagir energicamente, para que não continuem a fazer-se afirmações desta natureza, que ecoam muito mal lá fora e trazem sobre a República uma atmosfera de suspeição que envolve os homens que a cercam e servem, a ponto de não haver uma pessoa que dos Governos saia que não seja mimosoada com o labéu de ladrão. Isso é que é necessário acabar, e acabar por uma vez. Servir o Pais, muitas vezes com sacrifício, só para alcançar o diploma de ladrão, é muito doloroso, e a .República tem de acarinhar, e não afastar, os que a desejam servir.

Sr. Presidente: eu não quero tomar mais tempo à Câmara. Disse o que tinha a dizer, ao mesmo tempo que procurei justificar a minha moção. E concretizo, para melhor ser entendido, definindo bem as responsabilidades que a cada um de nós cabem:

Se este parecer for aprovado simplesmente tal qual está e tal e qual o deseja o Sr. Ministro das Finanças, às câmaras fica a obrigação da pagarem aos funcionários municipais e administrativos as quantias de X e Y, conforme lhes for fixado; mas isto, infelizmente, fica só no .papel, ou, para melhor dizer, no Diário do Governo. Estabelecer que as câmaras têm de pagar, quando elas não têm com que pagar, o mesmo é que nada fazer. E os respectivos funcionários, apesar de tudo quanto se Ipgisle, ficam na mesma situação.

No Diário do Governo aparecerá muito dinheiro, mas os que o recebem nã.o sofrerão alteração e a miséria continuará a ser a mesma fiel companheira, para eles e para as famílias !