Debates Parlamentares - Diário 085, p. 54 (1920-05-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

trativos vão pesar -sobre o Orçamento do Estado, porque produziria mau eleito, na região em que exercem influência, colaborar no aumento dos impostos camarários para se acudir à situação dos referidos funcionários.

É pouco consentâneo com uma boa administração pública criar receita com destino já marcado de aumentar os vencimentos do funcionalismo público.

Algumas câmaras municipais têm melhorado a situação dos seus fudcionários a ponto de haver alguns muito bem pagos. Há- chefes de secretarias que. ganham de emolumentos e ordenado mais de 3.000$ por ano.

A maioria, no emtanto, dos funcionários administrativos tem ainda actualmente uma remuneração insuficiente para o seu sustento, sendo por isso absolutamente necessário e urgente aprovar qualquer lei que lhes garanta uma remuneração condigna, paga por meio de vencimento fixo, e pondo-os absolutamente a coberto do arbítrio das câmaras municipais, que têm obrigação de ficar com estes encargos, e não o Estado, pelo me-uos até à promulgação duma lei geral que regule a situação' de todo o funcio-público.

Diário da Câmara dos Deputados

Nestas condições, eu votando qualquer proposta que vá melhorar a situação dos funcionários administrativos, não concordo, no emtanto, com o modo de ver dalguns colegas que pretendem que as despesas com essa. melhoria e a remuneração dos funcionários das administrações de concelho passe a constituir encargo do Estado, visto a situação precária em que o Tesouro público se encontra.

Devo dizer, no emtanto, que preferirei votar uma proposta em que seja estabelecido o vencimento fixo, sem quaisquer emolumentos, pois sempre ine manifestei contra o sistema de remunerar os. funcionários por meio de emolumentos, por dar lugar a muitos arbítrios o prejuízos para o público.

Tenho dito.

O Sr. Presidente : — Tenho a prevenir os Srs. Deputados de que as sessões nocturnas terão lugar às segundas, terças e quintas-feiras.

A próxima sessão nocturna é na se-gunda-feira, às 21 horas, com a mesma ordem de hoje.

Está encerrada a sessão.

l Eram 0,30 minutos.

24trativos vão pesar -sobre o Orçamento do Estado, porque produziria mau eleito, na região em que exercem influência, colaborar no aumento dos impostos camarários para se acudir à situação dos referidos funcionários.É pouco consentâneo com uma boa administração pública criar receita com destino já marcado de aumentar os vencimentos do funcionalismo público.Algumas câmaras municipais têm melhorado a situação dos seus fudcionários a ponto de haver alguns muito bem pagos. Há- chefes de secretarias que. ganham de emolumentos e ordenado mais de 3.000$ por ano.A maioria, no emtanto, dos funcionários administrativos tem ainda actualmente uma remuneração insuficiente para o seu sustento, sendo por isso absolutamente necessário e urgente aprovar qualquer lei que lhes garanta uma remuneração condigna, paga por meio de vencimento fixo, e pondo-os absolutamente a coberto do arbítrio das câmaras municipais, que têm obrigação de ficar com estes encargos, e não o Estado, pelo me-uos até à promulgação duma lei geral que regule a situação' de todo o funcio-público.Diário da Câmara dos DeputadosNestas condições, eu votando qualquer proposta que vá melhorar a situação dos funcionários administrativos, não concordo, no emtanto, com o modo de ver dalguns colegas que pretendem que as despesas com essa. melhoria e a remuneração dos funcionários das administrações de concelho passe a constituir encargo do Estado, visto a situação precária em que o Tesouro público se encontra.Devo dizer, no emtanto, que preferirei votar uma proposta em que seja estabelecido o vencimento fixo, sem quaisquer emolumentos, pois sempre ine manifestei contra o sistema de remunerar os. funcionários por meio de emolumentos, por dar lugar a muitos arbítrios o prejuízos para o público.Tenho dito.O Sr. Presidente : — Tenho a prevenir os Srs. Deputados de que as sessões nocturnas terão lugar às segundas, terças e quintas-feiras.A próxima sessão nocturna é na se-gunda-feira, às 21 horas, com a mesma ordem de hoje.Está encerrada a sessão.l Eram 0,30 minutos.

Descarregar páginas