Diário da Câmara dos Deputado»

então Ministro das Finanças, que se recusaram a receber os funcionários das administrações de concelho, como funcionários do Estado.

Nessa ocasião demonstramos ao Sr. Mi-nistro das Finanças o aumento da receita que resultava do projecto do Sr. Santos Graça, a que se referiu agora o Sr. Pedro Pita, que dava uma despesa superior e o Sr. Ministro das Finanças respondeu ...

O Sr. Santos Graça:—Era bom que a

receita desse essa importância. V. Ex.a sabe que há terras, como Lisboa e Porto, que davam um tanto para ôles, mas t^ue há outras terras em que a receita é quási nula.

O Orador:: — Fizemos as seguintes observações ao Sr. Ministro das Finanças : pela primeira era o Estado qiiem melhor podia fazer essa cobrança, por ter já os seuâ serviços fiscais montados convenientemente, é assim a essa cobrança poder proceder com mais eficácia; a segnnda consistiu em expor-lhe que havendo concelhos onde a contribuição excedia a dês-

___ i_ !,„,-! TU 'f

pe)B<_4 p='p' inig-='inig-' uutiuo='uutiuo' _.uo='_.uo' navio='navio' ui='ui' j-lio='j-lio' oiu.='oiu.'>

rior, e, tendo assim o Governo a cobrança em todo o país, podia compensar o déficit dos pequenos concelhos com o excesso de cobrança dos maiores.

Não obstante essas observações, o que é certo é que o Sr, Ministro das Finanças não aceitou. Houve mais ainda : é que o projecto tinha de ir à comissão de finanças.

Como tínhamos a certeza de que a comissão de finanças dava parecer favorável não quisemos que o projecto viesse à discussão da Câmara.

Aqui tem V.' Ex.a a razão por que deixamos de parte o projecto, no ponto que diz respeito aos administradores de concelho.

Por consequência, parece-me que não há motivo para não nos entendermos, no que respeita aos funcionários das câmaras municipais, porquanto o Parlamento pode aumentar os ordenados dôsses funcionários como entender, dando às câmaras municipais os meios para fazer face a essa despesa.

Quanto à forma de arranjar receita para ocorrer a esse encargo, eu devo di-

zer que dois dos Ministros das Finanças, a quem consultei sobre o assunto, 'me disseram que não reconheciam, nem podiam reconhecer, como funcionários do Estado os empregados das câmaras municipais, mas que não se opunham a que o Parlamento empregasse os meios para cobrir esse excesso de despesa. Por consequência, a Câmara pode estar inteiramente à vontade na discussão deste assunto.

O Sr.. João Gonçalves : — Sr. Presidente : de há muito eu venho defendendo a necessidade de aumentar os vencimentos dos funcionários administrativos, porque conheço bem de perto a situação difícil em que vivem, e sei que lá fora a opinião pública está mal impressionada com esta atitude de se elevarem os vencimentos de todos os empregados públicos, esquecendo os pequenos funcionários administrativos.

Com isto, é claro, não quero dizer que eu entenda que o funcionalismo público tem já hoje uma remuneração condigna; pelo contrário, se alguns há que ganham mais do que o suficiente, outros continuam vivendo com bastante dificuldade.

ri o

-.

c PI n T £>ra nnA

~ -

O í

>_«•

todos aqueles que já auferem, por exemplo, mais de 2.000$ começassem a concorrer com uma percentagem para ajudar o Estado a pagar condignamente aos funcionários administrativos.

O que se diz lá fora é que o Parla? mento teve facilidade em aumentar o seu subsídio, esquecendo-se por completo das classes menos protegidas. O que se diz ó que os grandes da República recebem avultados vencimentos e que os pequenos funcionários administrativos vivem completamente esquecidos, passando, por assim dizer, uma vida de fome.

Diz se que o Estado não pode; é certo que as dificuldades do Tesouro são tremendas, mercê de se não terem adoptado determinadas medidas de finanças. Eu poderia, neste momento, fazer alusão a alguns projectos de alta importância, e que infelizmente tom sido postos de parte por motivos de ordem pública, x

As questões de carácter económico têm sido completamente menosprezadas. São estes os factos.