Sessão de 21 de Maio de 1920

rios, espalhados pelo país e que nem ao menos têin a ameaça ou a pressão para se defenderem, a si e aos seus, da miséria que já lhes entrou nos lares!

E como se uma situação tani aflitiva permitisse delongas, afirma-so aqui, com gestos pomposos e frases bafientas de cátedra, que ó necessário elaborar outro projecto que possa ser votado!

Sr. Presidente:' eu não sei se este projecto de lei é bom, não afirmo que seja perfeito, nem sustento que possa haver outro melhor; mas, se o há, que o trouxesse quem julga este mau, e não se pratique— o que ó revoltante — mais uma vez a barbaridade de não acudir à situação desgraçada destes infelizes funcionários!

Qualquer operário, que pode andar vestido com fatos de ganga, trazendo a roupa suja e remendada e que pode ato, muitas vezes, andar descalço, ganha hoje muito mais do que o secretário da câmara municipal de qualquer concelho!

Todas as pessoas, aqui dentro e lá fora, devem ter a impressão de que um estado tal de cousas não pode continuar; e, na verdade, exigir dum funcionário que trabalhe, sem lhe proporcionar nem sequer os meios indispensáveis para fazer face às despesas necessárias à sua alimentação, ultrapassa todos os limites da mais requintada barbaridade.

É esta, sem dúvida, uma situação a que é necessário acudir prontamente, deixando-se as subtilezas, as habilidades, já aqui empregadas em demasia, para entrar-se francamente no exame da situação e estudo dos meios próprios para a resolver.

E" não suponha alguém—j seja quem for! — que eu recuarei um ápice no caminho que tenho vindo seguindo. -"

Não. Nem as afirmações concretas, nem as insinuações veladas serão capazes de modificar a minha conduta»

Eu só recuo ante o justo e o razoável. E se tenho vindo insistindo junto da Câmara para que se discuta esse parecer, para que se resolva esta situação, ó simplesmente— simplesmente, ouçam bem — porque e^t/m convencido da absoluta necessidade de a resolver, porque ó a causa " mais justa que a esta Câmara tem vindo nesta legislatura.

O Sr. António Maria da Silva afirmou lie») pouco que ó necessário não tratar esta

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questão apaixonadamente ou com o fim apenas de buscèir honras para determinado partido.

Varro a testada.

Eu trato desta questão quási desde que sou Deputado, e não pretendo tirar para o Partido em que actualmente me encontro mais honras do que aquelas que porventura tirei para o. partido donde saí,

Se, pois, duma carapuça se tratava, na minha cabeça não entrou ela.

•Fechado este parêntesis, continuemos.

Diz-se, Sr. Presidente, que os cofres do Estado se encontram exaustos e que a situação ó perigosíssima; tsun perigosa que não permite acudir à situação destes funcionários.

Quero crê-lo. Mas nem agora se pede ao Tesouro que dó cousa alguma, visto que ele dá com uma mão, neste caso, o que com a outra recebe. Em todo o caso a situação era quási idêntica há dois meses, e se agora há tanto escrúpulo em tomar um encargo com receita nova correspondente e superior, eu desejaria que esse mesmo escrúpulo tivesse existido então, quando em simples decreto, que o Parlamento oficialmente não conhece ainda, se atirou pelos cofres fora com esses milhares de conto.s, arrancados à má cara, numa greve do próprio Estado, sem equidade, numa distribuição igual para aquele que necessitava e para o que já tinha demais, numa ânsia louca de. .. fu-r gir. Porque foi uma fuga, fuga do Governo, perante a imposição. E deu-se, sem distinção, a todos os funcionários do Estado o subsidio de 40$ mensais, sem exclusão nem mesmo daqueles qne tenham vencimentos de 400$ mensais, e superiores ato!

O Tesouro não estava, pois, exausto nessa ocasião ; podia dar mais 40$ a quem já tinha 400$, e mais.

Agora... está. Se assim ó, Ôsses milhares de escudos conduziram a esta si» tuação, e esse acto é mais criminoso ainda. Em todo o caso, e seja como for, o que eu verifico é que a pressa foi toda para esses, e que se despresam comple-tameníe os quo tom ordenados insignificantes de 25$ mensais!